Brasília – Após uma semana de “rasteiras” e “pisões no pé”, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, “fumaram o cachimbo da paz” em jantar no início da semana promovido pela turma do deixa disso. Não se sabe por quanto tempo será a trégua, mas a reunião serviu para retomar o diálogo para estabelecer a retomada da votação da agenda de reformas. Maia prometeu a Guedes que vai dar urgência à regulamentação do teto de gastos públicos.

Após o jantar conciliatório, Maia declarou: “A situação fiscal do Brasil hoje requer união, diálogo e equilíbrio. Sem as reformas, o país entrará numa crise econômica muito grave. A partir de amanhã, precisamos retomar os trabalhos em torno da agenda de reformas, que não vai parar independentemente das eleições municipais. A regulamentação do teto de gastos é a nossa principal urgência, além da reforma tributária e da reforma administrativa encaminhada pelo governo”.

A declaração foi dada na noite desta segunda-feira (5), após jantar com os ministros da Economia, Paulo Guedes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Ramos.

“Precisamos retomar o nosso trabalho unidos, todos os líderes da Câmara e do Senado que compreendem a importância da modernização do Estado e da construção de um programa social, dentro do teto de gastos, para poder dar suporte a milhões de famílias que vão precisar do Estado brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2021”, declarou Rodrigo Maia.

Pauta prioritária

O presidente da Câmara afirmou que está pronto para dialogar sobre a reforma tributária, incluindo outros pontos que o governo “entenda relevantes e queira encaminhar”. “A reforma tributária foi combinada com o governo no ano passado e tem como base as propostas da Câmara e do Senado e a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] do governo”, lembrou.

Maia também considera necessário votar a reforma administrativa ainda neste ano. “Sem a modernização do Estado brasileiro e a melhoria da eficiência dos gastos na administração pública, o Brasil não vai avançar”, alertou.

Retomada do diálogo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também participou da reunião, elogiou a retomada do diálogo entre o presidente da Câmara e o ministro da Economia para construir uma agenda republicana.

“Cada ator tem as suas responsabilidades perante a sociedade brasileira nessa relação de harmonia e comprometimento com causas, com a sensibilidade de compreender a importância do diálogo, da construção de pontes nessa relação institucional”, disse Alcolumbre. “Essa reunião marca um novo iniciar dessa relação, com franqueza, com honestidade, sempre dialogando para construir consensos.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu a Rodrigo Maia e afirmou que pedia desculpas por qualquer desconforto. “Do meu lado, nunca houve diferenças pessoais. Os interesses do Brasil estão acima de qualquer divergência”, destacou.

Guedes observou que a economia está voltando a crescer, com a criação de 250 mil empregos e o aumento do consumo de energia elétrica e da produção industrial.

Segundo o ministro, para garantir a retomada, o governo deve enviar ao Congresso mais propostas. “Vamos ter de aterrissar o programa de auxílio emergencial em um Renda Brasil robusto que atenda os 40 milhões de brasileiros invisíveis em programas de assistência social. Precisamos pensar em criar programas de emprego em massa, reduzindo os custos da folha de pagamento. Há uma pauta no Congresso com gás natural, saneamento, cabotagem, setor elétrico”, afirmou.

“A pandemia atrasou a nossa pauta. Mas o Congresso trabalhou o tempo inteiro durante a crise”, disse Guedes.

Financiamento do Renda Cidadã

A solução para o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, que vem sendo costurada entre parlamentares, governo e Tribunal de Contas da União (TCU), passará pelo corte de gastos. Segundo fontes envolvidas nas discussões, está na mira o chamado extrateto dos servidores públicos dos três Poderes.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta que cria o programa, disse que o Renda Cidadã vai respeitar o teto de gastos.

Assim, o teto salarial do funcionalismo passaria a ser, efetivamente, de R$ 39, 2 mil, remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, se aprovada, tem potencial para abrir espaço no orçamento da União entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.

A consolidação dos programas sociais continua sobre a mesa, mas o ajuste no caso do abono salarial (PIS), por exemplo, onde existe gordura, seria marginal, diante da declaração reiterada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que não vai tirar de pobres para dar a “paupérrimos”.

Neste caso, a alternativa seria restringir o acesso ao abono, de dois salários (R$ 2.090) para um salário e meio (R$ 1.567,50) e subir de 30 dias para 90 dias o período com carteira assinada para ter direito ao benefício.

“Vai ter alguma medida para cortar gastos de grupos mais ricos da população. A consolidação de programas sociais pode até acontecer, mas o efeito será marginal. Não será suficiente para resolver o problema”, disse uma fonte a par das negociações.

Há no governo quem defenda aumento de imposto, mas isso também não resolve porque o maior entrave é o teto do gasto público, que limita o crescimento das despesas à inflação.

Tributar lucro e dividendos e acabar com o desconto concedido aos contribuintes que optam pela declaração simplificada do imposto de renda são medidas que estão no radar. Mas não há consenso se este seria o melhor momento, diante da retração da atividade econômica impactada pela pandemia do coronavírus.

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do corte de gastos e do orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse depois de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a solução a ser apresentada no seu parecer passará primeiro pelo crivo da equipe econômica e respeitará o teto de gastos. Mais cedo, Bittar esteve reunido com Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tratando do assunto, mas não houve uma decisão sobre as alternativas para o financiamento do programa social.

Uma parcela importante da população depende do coronavaucher e do Bolsa Família para sobreviverem. A ajuda emergencial será paga até dezembro, e não se sabe se o Bolso Família permanecerá com as mesmas regras atualmente vigentes.