Por Val-André Mutran – de Brasília

Se depender da Câmara dos Deputados, a ideia do ministro da Economia Paulo Guedes de criar um novo imposto sobre transações financeiras digitais, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não terá qualquer possibilidade de prosperar. No tradicional café da manhã após a última sessão deliberativa do ano, que acontece todos os anos com os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que não há espaço para aprovar novos impostos no Congresso Nacional.

“A resposta da Câmara vai ser não. Imposto sobre movimentação financeira, com o nome que você queira dar, eu posso dar o nome que você quiser, se quiser a gente inventa, apelida,” disse, descartando a ideia. 

A declaração de Maia vem um dia depois de o ministro voltar a aventar a criação de um imposto sobre transações financeiras digitais, nos moldes da antiga CPMF.

Segundo Guedes, o novo imposto serviria para compensar descontos nas contribuições que hoje empregadores recolhem sobre salários de seus funcionários. Ele explicou que o tributo incidiria, inclusive, sobre transações digitais, como pagamentos pelo celular. Mas negou enfaticamente que a proposta possa ser classificada como uma nova CPMF, que vigorou entre 1998 e 2007: “Quem falar em CPMF está demitido. Isso não é CPMF”.

Apesar de Guedes refutar a comparação, especialistas afirmam que, na prática, a ideia da medida é a mesma.

Coerência

Ao explicar sua declaração, o presidente da Câmara explicou por que é contra a ideia do ministro da Economia: “Esse é um imposto regressivo, que atinge mais os cidadãos simples. A justificativa que é para evitar sonegação não é verdadeira. As transações serão cada vez mais digitais e cada vez mais se dificulta a sonegação, independente de uma nova tributação. E essa tributação exporta imposto e gera menos competitividade para o setor produtivo brasileiro,” disse Rodrigo Maia que, antes de ser político, era operador no mercado financeiro na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

“Não posso ter ficado contra a CPMF no governo do PT, e o governo no qual a agenda econômica é mais convergente com a que eu penso, defender a CPMF. Seria uma incoerência,” disse.

Fundo eleitoral

Ao avaliar os temas discutidos e aprovados no Congresso para um balanço de final de ano e a relação do Legislativo Federal com o Executivo, Maia comentou as declarações do presidente Jair Bolsonaro de vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, afirmando que é direito do presidente de vetar e do Congresso de derrubar ou manter o veto. Ele ponderou que o Parlamento aprovou o valor do aumento do fundo proposto pelo Executivo.

“O que parece é que ele está olhando uma parte da sociedade que tem críticas ao fundo eleitoral. Agora, imagina se o parlamento começa a falar para uma parte da sociedade: vamos fazer uma política de salário mínimo, com 5% de aumento real. Vamos ser aplaudidos por grande parte, mas vamos obrigar o presidente a vetar porque não tem amparo no Orçamento Público,” disse Maia.

Maia destacou que o financiamento público eleitoral ainda é um tema muito sensível na sociedade, mas ressaltou que a obrigação do Parlamento é construir uma narrativa que mostre a importância de financiar a democracia e aprimorar o modelo de financiamento.

“Uma parte do financiamento público pode tirar a pressão do setor privado dentro da política. Agora a gente precisa estar sempre pensando qual o melhor modelo: se é retomar o financiamento através de pessoa jurídica com limitações, com limitação da pessoa física. Há vários modelos,” exemplificou.

Rachadinha

Questionado pela imprensa se as investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, podem prejudicar a articulação do governo no parlamento, Maia disse que não influencia nas relações entre os Poderes.

“Isso não influencia a relação do Parlamento com o Executivo, nem o Parlamento utilizaria disso para pressionar o Poder Executivo, de forma nenhuma. O Flávio tem uma boa relação com a Câmara, e um bom diálogo. Confiamos no bom trabalho dele na articulação,” destacou Rodrigo Maia.