De acordo com os dados do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) cruzados com os da Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificados que 1.345 servidores públicos de Prefeituras e Câmaras de Vereadores paraenses receberam indevidamente o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal durante a pandemia de Covid-19. Eles representam 0,22% dos 590.737 servidores dos 144 municípios do Pará constantes na base de dados do TCMPA.
O recebimento irregular por esses servidores representa um impacto de R$996.600,00 nos cofres públicos, considerando as parcelas do auxílio pagas até maio passado.
A identificação de pagamentos irregulares do auxílio emergencial a agentes públicos é resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre TCMPA e CGU, que resultará também em ressarcir esse dinheiro ao erário.
O presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, explica que o Tribunal notificará os poderes executivos e legislativos municipais do Pará para que analisem caso a caso e tomem providências junto aos servidores para ressarcir os cofres públicos. Leão enfatiza ainda que há dois pontos de análises no recebimento indevido do auxílio emergencial. “Pode haver caso de servidor que estava no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais) por uma situação anterior de vulnerabilidade, depois foi empregado na Prefeitura, por exemplo, e recebeu automaticamente o auxílio. Ele será instado apenas a devolver o dinheiro”, citou o presidente. “Há também os servidores que se inscreveram voluntariamente no programa, sabendo que não preenchiam os requisitos. Esses podem responder criminalmente por falsidade ideológica, pois forneceram informações falsas sobre sua renda e a renda familiar para órgão público. Podemos também considerar digitação errada do CPF do empregado público no CadÚnico ou até mesmo mais uma vítima de alguma fraude de terceiros”, detalhou o presidente do TCMPA.
Esta última condição comentada pelo presidente Sérgio Leão é também alertada pela própria CGU. “É importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor”, cita o texto do portal da Controladoria-Geral da União.
No Pará, os servidores municipais identificados com o recebimento indevido do auxílio emergencial ocupam cargos de enfermeiros, serviços gerais, professores, apoio técnico, vigias e aposentados, além de vice-diretor, guarda patrimonial e até de secretário municipal.
Do total de 1.345 servidores municipais paraenses, 482 estão inscritos no Bolsa Família, 520 no CadÚnico e 343 fizeram a solicitação do auxílio emergencial.
METODOLOGIA
Conforme metodologia explicitada no portal da CGU, “um dos cruzamentos realizados busca identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do auxílio”. A metodologia usou ainda o Número de Identificação Social (NIS). Ainda conforme divulgado pela CGU na página da internet, “os cruzamentos efetuados, relacionados ao mês de maio, apontam para a existência de 317.163 pagamentos a agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a esse público nesse mês é de R$ 222.987.000,00. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 292.376 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas”.
