A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo 484 prefeitos e ex-prefeitos de todo o País por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais. Segundo levantamento da diretoria da PF, o Maranhão é o Estado com maior número de inquéritos.
Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros.
O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).
“Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (.índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios”, disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60.
Além de prefeitos e ex-prefeitos, são investigados 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos de comissão.
Esses dados são relativos apenas à atuação da PF centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em demandas movidas pelo Ministério Público nos Estados, que detém competência para propor ações com base na Lei da Improbidade.
Conluio
Oslain Santana é um policial tarimbado. Já passou por setores sensíveis da corporação e lugares remotos do País desde que ingressou na PF, há 17 anos. Ao analisar as informações relativas aos malfeitos das prefeituras, ele faz uma ponderação. “Muitas vezes pode ser que não tenha crime de prefeito ou envolvimento do ordenador de despesa. Pode ter havido um conluio entre empresários que formam cartel para fraudar licitação.” Ele observa que, com tantos inquéritos, a polícia acaba contrariando interesses. “Não temos partido. A corrupção é própria do ser humano. As instituições são boas, os homens não são tão bons assim.”
O mapeamento abrange ainda os inquéritos sobre crimes de violação à Lei 8.666/93 (licitações) e contra a administração pública peculato, concussão (extorsão por servidor público), corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e inserção de dados falsos nos programas de informação. Esses inquéritos estão aparte das investigações referentes exclusivamente às administrações municipais.
Tais ilícitos são praticados com recursos da União em todos os níveis da administração municipal, estadual e federal, e todos os Poderes, que somam 8,1 mil inquéritos, ou 10% do volume de investigados nesse bloco 384 servidores públicos federais da administração direta e indireta e 1.633
agentes públicos municipais.
Por fraude à Lei de Licitações a PF mantém em curso 1.958 inquéritos. Peculato (quando o funcionário público desvia bens da administração) é alvo de 944 inquéritos, seguido da corrupção passiva (504), ativa (94) e concussão (145).
Em valores globais, todos os contratos sob apuração das prefeituras e os dos demais órgãos de governo somam R$ 651 bilhões. Não quer dizer que esse seja o montante desviado, é bom que fique claro. O valor se refere aos contratos que estão sob investigação”, assina: Oslain.
Especificamente com relação às prefeituras, a PF usa como instrumento legal para enquadrar gestores à margem do decoro o Decreto Lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e prevê 23 situações que provocam danos ao erário apropriação de bens ou rendas públicas, desvios em proveito próprio ou alheio, deixar de prestar contas anuais, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por leis, fraudes à licitação, e outros. A sanção vai de 2 anos a 12 anos de prisão.
“São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios nas áreas de educação e saúde”, diz Oslain. O delegado lembra que a PF não atua isoladamente. Grande parcela dos inquéritos instaurados tem base em auditorias da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas da União.
Para dar conta desse expediente tão excepcional, a direção-geral da PF criou as delegacias e setores de combate a ilícitos financeiros e ao crime organizado em todas as superintendências regionais. “O governo, via Ministério da Justiça, atendeu a um compromisso do qual ; o Brasil é signatário, a Convenção de Mérida (México), para combate à corrupção.”
Fonte: O Estado de São Paulo
3 comentários em “Mais de 3 mil inquéritos da PF apuram desvio de verba pública em prefeituras Brasil a fora”
Aí é que nós nos centimos protegidos pela uma policia de qualidade com PF, quando fazemos os comentários ela tem a preocupação de nos protege não divuldado o nosso e-mail, mais uma vez obrigado.
Não é bem um comentário mai sim um desabafo nós brasileiros verificamos que o trabalha da PF é da maior qualidade, faz estas investigações acabam prendendo estes maus politicos mais aí vem está maldita lei do nosso co[dgo penal defazado uma leis 1944 por aí emfin termina soltando e infelimente tambem o povo não vota consiente pricipalmente na região do Nordeste que amizeroa e gtande entãi estes amus politicos faz a maldita compra de votos, vou citar um exemplo o prefeito da minha cidade Barro-CE foi caçaldo pela camara e confirmado pelo TRE e vejamos bem o seu candidato ganhou as eleições e para ter uma ideia do atual secretriado num total de 10 5 são da ala do prefeito caçaldo podemos acreditar que usto vai dar certo, sim os 5 secretários 4 de um que é a sombra do atual prefeito vrjamos só sobrou 1 para o prefeito que a secretária de ação social exatamente o nepotismo a sua esposa e assim só espero uma coisa que Deus nos protrja e acreditando na PF que coloque pelo menos o ex-prefeito atrás das grandes, muito obrigado.
E o estado do Pará??? nao entra nessas investigações?? nao é possível que verbas publicas nao sao desviadas no estado do Pará, na minha cidade mesmo temos a olhos nus o descaso do poder publico e o desvio de verba….fico indignada por nao poder fazer nada.