A promotora do Ministério Público Maria Cláudia Botelho, em Parauapebas, solicitou que o governo estadual intervenha na gestão da rede pública de saúde do município, com o objetivo de melhorar o atendimento. A justificativa para tal pedido é o grande número de demandas por diversos procedimentos de saúde que chegam diariamente ao MP e que, em grande parte, não são atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O pedido está em análise na procuradoria geral de justiça.
De janeiro à maio desse ano já foram 110 denúncias, “as principais reclamações são por falta de medicamentos, falta de médicos, falta de cirurgia e leitos, falta de encaminhamento para outros hospitais de referência do Estado”, relatou a representante do MP.
“A gente não consegue entender por que a saúde em Parauapebas não consegue atender adequadamente. Um município que é tão rico, que tem um poderio econômico tão grande”, destacou a promotora.
Em nota, a Prefeitura de Parauapebas informou que “ainda não foi notificada e portanto não tem conhecimento dos exatos pontos que motivaram o pedido de intervenção, mas reforça que desde o início do ano tem trabalhado para tirar a saúde de Parauapebas do caos que se encontrava”.
Judicialização na saúde
Procurar o Ministério Público para tentar conseguir atendimento de saúde é o caminho encontrado por muitos usuários que enfrentam dificuldades na busca por atendimento na rede pública. É uma prática que vem crescendo em todo o país por conta da morosidade e burocracia dos serviços ofertados pelo SUS, em especial os classificados como alta complexidade.
Muitas dessas demandas se tornam processos judiciais que acabam sendo julgados no STF, como o caso de medicamentos de alto custo que não estão na lista do SUS. Conforme depoimento de alguns profissionais do setor de Regulação da Semsa, em alguns casos a justiça determina o atendimento de determinado paciente quando haveria outro com mais urgência na fila de espera. Além disso, alguns solicitam um tipo de atendimento, mas, de fato, necessitam de outro. “Falta o conhecimento técnico por parte dos profissionais do MP”, afirmou uma integrante do setor.
Essas dificuldades são enfrentadas por municípios de todo o país e foram pautas de um encontro com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado desse encontro pode ser conferido na matéria publicada pelo CONASS com o tema Judicialização da Saúde, termo que indica esse movimento de procura da justiça para resolver os problemas de atendimento na saúde.
“No final do ano de 2014, meu pai quebrou o braço na roça, ficou internado no hospital municipal por mais de um mês, pois precisava fazer cirurgia e colocar platina na parte de dentro. Isso só era feito fora da cidade. Os próprios funcionários do hospital me orientaram a procurar o Ministério Público senão meu pai iria morrer e não conseguiria vaga. Assim eu fiz, mas não tive resultado. Só conseguimos a vaga no hospital Regional de Marabá com a ajuda de um político”, relata o auxiliar de almoxarife, Adalberto Carvalho.
Muitas das demandas que chegam ao Ministério Público de Parauapebas são de serviços de responsabilidade do governo estadual, semelhantes à esta relatada por Adalberto Carvalho.
Diante desse contexto, fica a pergunta: o Estado não consegue nem cumprir o seu papel, na oferta de serviços de média e alta complexidade, como terá condições de intervir na gestão municipal para melhorar o atendimento?
