Brasília – A semana legislativa será novamente comprometida com mais um feriado nacional (Tiradentes), o segundo consecutivo, afetando a presença de deputados e senadores no Congresso. E nesta semana o impacto será ainda maior, uma vez que, a partir desta segunda-feira (18), entra em vigor o Ato da Mesa que determina a volta normal dos trabalhos presenciais nas dependências do Palácio do Congresso Nacional.
É difícil prever se a semana será produtiva, mas, o que não falta na pauta é assunto importante para ser definido e votado. Confira os destaques da semana legislativa, do executivo federal e do judiciário, em Brasília.
Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) avisou os deputados que a partir desta segunda-feira (18), será retomada as sessões presenciais e aqueles que não justificarem a ausência conforme prevê o Regimentos Interno da Casa, terão os dias de falta descontados de seus jetons.
A Mesa convocou os deputados para sessão deliberativa extraordinária, às 17h00, desta segunda. A matéria principal da Câmara dos Deputados é a votação da Medida Provisória do Auxílio Brasil, que autoriza complemento de renda para atingir o teto de R$ 400,00 às famílias beneficiadas pelo programa. Mas, de acordo com a Ordem do Dia e por acordo das lideranças partidárias, a primeira matéria a ser votada será a Medida Provisória n° 1.077, de 2021, que institui o Programa Internet Brasil.
Está sobre a Mesa, o Requerimento nº 562/2022, assinado pelos líderes dos partidos, para a votação em regime de urgência, da apreciação do Projeto de Lei n° 409, de 2022, do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional do Desporto. A matéria passa a trancar a pauta se não for votada.
Outra urgência pedida pelos líderes, é o Requerimento nº 529/2022, para imediata apreciação do Projeto de Lei n° 4.606, de 2019, de autoria do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional.
Também trancará a pauta a não deliberação em discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
Senado Federal
Na Casa Revidora, o Senado Federal vive o clima de disputa provocado pela oposição ao governo. Segundo as fontes consultadas, é improvável a oposição conseguir completar o número mínimo de assinaturas (27) para criar a CPI do MEC, principal “cavalo de batalha” de um grupo de senadores que só pensa em desgastar o governo e não apresenta propostas para a melhoria do país.
Na Ordem do Dia, está previsto a votação de quatro projetos. Os senadores podem votar na terça-feira (19), em sessão deliberativa marcada para começar às 16h, o projeto de lei de conversão que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos a acessarem o Programa Universidade para Todos (Prouni). Esse projeto de lei de conversão (PLV 3/2002) tem origem na MP 1.075/2021, medida provisória que foi aprovada com mudanças pelos deputados federais no último dia 12/4.
Consta, ainda, na Ordem do Dia, a apreciação do Projeto de Lei nº 3.825/2019, que cria regras para o mercado nacional de criptomoedas. De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), a matéria tem como relator o senador Irajá (PSD-TO), que apresentou texto substitutivo.
Os senadores podem votam também o Projeto de Lei do Senado nº 507/2018, que encaminha jovens desligados de instituições de acolhimento a moradias acessíveis, com estrutura de residência particular; e o Projeto de Lei nº 5.102/2019, que garante direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento médico ou em repartições públicas.
Executivo
Três assuntos dominam a atenção do governo no início desta semana, todos envolvendo a pasta da Economia.
Embora esteja fora do país nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi para os Estados Unidos, onde participa das reuniões anuais do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional), deixou prepostos para tratar do aumento do funcionalismo anunciado na semana passada.
Resta saber se o reajuste salarial linear de 5% a funcionários públicos prometido pelo governo federal será realmente efetivado. Os custos para o Tesouro serão da ordem de R$ 6,3 bilhões.
Negociadores de Guedes devem continuar na rodada de negociações com funcionários do Banco Central que seguem em greve. Os servidores do Tesouro Nacional, prometeram parar na quarta-feira (20). A equação é complicada e envolve negociação.
Judiciário
Entregue à própria sorte pelos colegas, o deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ), deve enfrentar a fúria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que na quarta-feira (20), começa a julgar a ação penal por declarações ofensivas e ameaças a ministros da Corte. O Inquérito é visto por vários atores políticos como perseguição e um recado ao Bolsonaristas mais afoitos.
TCU
O TCU (Tribunal de Contas da União) começa, a partir desta segunda-feira (18), a fase de análise da privatização da Eletrobras. Decidirá a oferta secundária de ações e redução da participação da União na companhia.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
