Brasília – Um manifesto assinado por 52 entidades divulgado na quinta-feira (5), pede a rejeição da nova versão da proposta da reforma tributária Projeto de Lei (PL) 2337/2021, apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSL-PA). As entidades justificam o pedido alegando que as mudanças vão se reverter em elevação da carga tributária e recessão para a economia brasileira.

Ainda na quinta, a urgência de votação da proposta foi aprovada em votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Sabino enviou aos estados uma nova versão de seu relatório estabelecendo um gatilho para reduzir as alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), atrelado ao crescimento da arrecadação, conforme já havia adiantado reportagem do Blog do Zé Dudu (leia aqui).

Setores empresariais alegam, entretanto, que a proposta aumenta a incerteza para a iniciativa privada ao não fixar a redução da alíquota.

Estados e municípios também reclamam que vão arcar sozinhos com os impactos fiscais das mudanças.

Em carta, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) divulgou que se posiciona contra o texto de Celso Sabino.
A entidade calcula que os municípios perderão R$ 13,1 bilhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), se o texto for aprovado.

O relator estabelece em seu texto que a arrecadação do IR entre novembro de 2020 e outubro de 2021 precisará ser maior do que o período entre novembro de 2018 e outubro de 2019 para que a alíquota seja reduzida.

A fixação dessa data é importante porque tira da base de comparação os efeitos da crise econômica decorrentes da pandemia de Covid-19. Portanto, o IRPJ só cairá 10 p.p. (pontos percentuais) se a arrecadação de fato tiver melhorado.
Os governadores calculam uma perda de R$ 27 bilhões para estados e municípios com o novo texto apresentado ao Congresso.

Fontes ouvidas pela reportagem garantem que os governadores e prefeitos das principais capitais do país estão mobiliando duas bancadas para rejeitar a proposta em Plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar o texto ainda neste mês.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.