A sessão desta terça-feira (11) começou tranquila, porém, meia hora depois de iniciado os trabalhos, um grupo dos representantes dos aprovados no concurso 001/2014 da Prefeitura de Parauapebas começou a se manifestar de tal forma que o presidente teve que convidá-los para uma reunião, ao término da sessão.

O grupo reclama da atitude da gestão municipal, que convocou uma quantidade menor de aprovados do que a real necessidade de profissionais para o seu quadro, segundo eles, apenas 39 foram convocados, mas ainda faltam pelo menos 115 candidatos serem chamados, conforme o levantamento que o Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar) fez, a partir de dados fornecidos pela própria gestão. O prazo de validade do concurso encerra na próxima segunda-feira (17). Vários vereadores manifestaram apoio à causa dos manifestantes.

“Se não tem orçamento para convocar os concursados por que então uma lista enorme de contratados? No caso da saúde soubemos que tem funcionários fazendo excesso de plantões e horas extra. Vejo que vocês foram abandonados, pelo sindicato, pela imprensa. Eu me sensibilizo com a causa de vocês e vou tentar ajudar, apoio o Projeto Criar, mas também apoio a convocação dos aprovados no concurso”, afirmou Joelma Leite.

“Imagino o quanto essas pessoas gastaram para se preparar para um concurso tão concorrido como o de Parauapebas. Vocês realmente foram abandonados, inclusive por aqueles que foram convocados recentemente. Nós nos colocamos à disposição para ajudá-los no que for possível, mas quem assina a caneta é o prefeito da cidade”, reforçou Marcelo Parceirinho.

“Cadê os vereadores que no ano passado questionavam a gestão a favor da convocação dos aprovados? Sumiram? Se calaram? Onde está o sindicato, que tanto cobrou essas convocações? Que tanto questionou o Projeto Criar no ano passado?”, questionou o vereador Pavão.

Encaminhamento da reunião dos vereadores com manifestantes

A reunião começou com cinco vereadores: Elias, Pavão, Braz, Marcelo Parceirinho e Joelma Leite. “Vem aí um feriadão e o prazo do concurso encerra na segunda, não sei se terá um chamamento dentro da data, colocamos isso em questão junto aos vereadores, que se comprometeram em fazer uma reunião com o executivo para fiscalizar e entender a situação do quadro”, informou Fabilson Barros, que integra a comissão dos aprovados no concurso.

“Questionamos também a situação do Projeto Criar, que vai criar mais de 2.500 bolsas, cada uma a mil reais, o que vai dar 2,5 milhões de reais por mês. Se tem dinheiro para contratar, por que não chamar os concursados? Não somos contra o Projeto, queremos apenas que nos chamem logo, temos direito garantido pela lei. Além disso, denunciamos que já foram feitas mais de duas mil contratações, o próprio Sinseppar tem um relatório com a lista de vários contratados que estão em desvio de função”, relatou Fabilson Barros.

O grupo deve ir ao Ministério Público amanhã para solicitar apoio e, caso a convocação não ocorra dentro do prazo limite do concurso, os candidatos entrarão com uma ação civil pública contra a Prefeitura, com apoio do sindicato, conforme informações repassadas durante a reunião com os vereadores.

Comissão de Ética

Além da pauta provocada pelos manifestantes, outros assuntos foram discutidos na sessão e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi formada. Foram eleitos, para mandato de dois anos, os parlamentares Marcelo Parcerinho (PSC), Eliene Soares (PMDB), Horácio Martins (PSD), Ivanaldo Braz (PSDB) e Joel do Sindicato (DEM).

Também foram eleitos os cinco suplentes: Luiz Castilho (Pros), Francisca Ciza (DEM), Joelma Leite (PSD), Kelen Adriana (PTB) e João do Feijão (PV).

Posteriormente, os membros titulares vão se reunir para eleger presidente e vice-presidente, e em seguida designarão os relatores.

Competências
A Comissão de Ética tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Lei Orgânica e Regimento Interno, em relação aos(as) vereadores(as) no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo.

Compete à comissão a observância dos preceitos do Código de Ética da Câmara, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar; cuidar do funcionamento harmônico do Poder Legislativo, cuidando de sua imagem, nos termos do Regimento Interno e da legislação pertinente; apresentar proposições atinentes à matéria de sua competência, bem como consolidações, visando à manutenção da dignidade e do decoro parlamentar, além de promover cursos preparatórios sobre ética e atividade parlamentar.

Cabe à Comissão de Ética também instruir processos contra vereadores(as) e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas que devam ser submetidas ao plenário; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, nos casos de transgressão à norma regimental; propor a aplicação de medida disciplinar e manter contato com órgãos legislativos estaduais e federais, visando a troca de experiências sobre ética parlamentar; bem como organizar e manter o Sistema de Acompanhamento e Informações do mandato parlamentar.

À Comissão de Ética e Decoro Parlamentar são concedidas as mesmas prerrogativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. ,

Fonte: Com informações da ASCOM/CMP