Uma manobra da bancada governista na Assembleia Legislativa tem criado obstáculo para a criação, na Casa, da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que se propõe a apurar irregularidades e abusividades praticadas pela Celpa contra o consumidor paraense. “Eu quero parabenizar os articuladores que estão conseguindo fazer com que deputados retirem suas assinaturas”, ironizou o deputado Fábio Figueiras (PSB) em pronunciamento na tribuna da Alepa na sessão desta terça-feira, 23.
Figueiras é autor do requerimento para a criação da CPI juntamente com os deputados Caveira (PP), Thiago Araújo (PPS) e Orlando Lobato (PMN), que desde o dia 16 deste mês tentam reunir pelo menos 14 assinaturas para o funcionamento da comissão parlamentar de inquérito. É o número mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa.
O grupo chegou a recolher 15 assinaturas, mas dois deputados – Luth Rebelo (PSDB) e Renilce Nicodemos (Solidariedade) – retiraram o apoio à investigação contra a Celpa. “Muito me estranha a dificuldade que estamos tendo para conseguir assinaturas”, protestou Figueiras, para dizer que há “muita pressão” na Casa para que os parlamentares não assinem o requerimento.
Na sessão do dia 10 deste mês, o líder do MDB na Assembleia, deputado Martinho Carmona, sinalizou que o Governo do Estado não tem interesse na CPI da Celpa já que a empresa recolhe, por mês, cerca de R$ 260 milhões mensais para os cofres estaduais “sem atrasar um único centavo”, observou Carmona.
“Uma CPI ninguém sabe como termina. Às vezes, não dá em nada. Às vezes, faz um estrago muito grande”, disse o líder medebista. E uma das consequências da CPI pode ser a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica. “Que é o que o governo não quer”, apontou Martinho Carmona.
Na contramão
Para Fábio Figueiras, o Legislativo segue na contramão dos ministérios públicos e das defensorias públicas federais e estaduais, que montaram uma força-tarefa em defesa dos consumidores e, neste mês, impetraram três ações civis públicas contra a Celpa, com pedido de R$ 20 milhões em indenização.
Como resultado preliminar, duas liminares já foram concedidas pela Justiça, nas esferas estadual e federal, proibindo a concessionária de cobrar dívidas dos consumidores anteriores a 90 dias. “A CPI é necessária. Nós precisamos investigar, mostrar ao povo do Pará de que lado o Legislativo paraense está”, apelou Fábio Figueiras.
O parlamentar citou o levantamento da força-tarefa que mostra que, em 2018, houve 17 mil reclamações contra a Celpa, contra a qual foram ajuizadas cerca de 11 mil ações. “É preciso apurar (a empresa). Tem fato concreto”, defendeu a deputada Marinor Brito (PSol) ao declarar apoio à CPI e concordar com Figueiras de que não se trata de duelo entre oposição e governo.
“Oposição a quem? À Celpa? A Celpa é governo? Qual a relação estabelecida?”, questionou a psolista. “O problema da energia está travando o desenvolvimento deste Estado. Será possível que ninguém está vendo isso?”, insistiu a parlamentar. Apesar das dificuldades em receber apoio, Fábio Figueiras assegurou que irá insistir pela criação da CPI.
Pelo requerimento, a comissão de inquérito será composta por sete deputados titulares, com igual número de suplentes, com prazo de 90 dias prorrogáveis por 30 dias “para apurar as irregularidades relacionadas ao fornecimento de energia elétrica no Estado, como cobranças abusivas e indevidas, cortes irregulares de energia e falta de transparência nas contas praticadas pelas Centrais Elétricas do Pará (Celpa)”.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
