Por Ulisses Pompeu – Marabá
Nesta quarta-feira, 25, a empresa Sidepar Siderúrgica do Pará, com sede no Distrito Industrial de Marabá, entregou o segundo veículo à Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). A doação é frito de uma transação penal proposta pelo Ministério Público Estadual, através da promotora Josélia Leontina de Barros Lopes e aceita pelos sócios da empresa.
As chaves do veículo Gol 1.6 foram entregues ao secretário de Meio Ambiente, Antônio Kart Costa, pela gerente administrativa da Sidepar, Juliana Teresa de Oliveira, tendo como intermediadora a promotora Alexssandra Muniz Mardegan, que substituiu a colega Josélia Leontina de Barros.
No termo de entrega, ficou determinado que o veículo doado pela empresa será utilizado exclusivamente pelo setor de fiscalização ambiental da referida secretaria municipal. Outro veículo de igual modelo fora entregue pela Sidepar dias antes, tendo como beneficiário o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
A promotora Josélia explica que a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais prevê a transação penal para crimes de menor potencial ofensivo, quando o Ministério Público propõe a possibilidade de trocar a denúncia criminal pelo compromisso de oferecer benefícios à comunidade, sob a forma de multa.
