Promotor representa contra João Salame ao procurador Geral de Justiça por crime de responsabilidade. A dívida da Prefeitura de Marabá para com o Ipasemar (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Marabá) vem crescendo mês a mês e pode completar aniversário de um ano em maio próximo.  Nos últimos oito meses, o prefeito João Salame Neto deixou de recolher ao Instituto nada menos que R$ 26.009.796,11.

A ação foi protocolada na 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá pelo promotor de Justiça Júlio César Costa. É que os recursos que constituem o fundo do Ipasemar são repassados, metade pela Prefeitura e a outra pelos segurados ativos, ou seja, quem está trabalhando. Ocorre que a gestão municipal está retendo tanto a sua contribuição, quanto a que desconta em folha do servidor, gerando apropriação indébita.

Além do prefeito João Salame, figuram como denunciados pelo Ministério Público do Estado:

1. Noé von Atzingen, presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá;
2. Nagib Mutran Neto, secretário municipal de Saúde;
3. Pedro Souza, secretário de Educação;
4. Adnancy Rosa de Miranda, secretária de Assistência Social;
5. Pedro Rodrigues Lima, secretário municipal de Finanças;
   Os secretários figuram no rol da ação porque são dirigentes de órgãos públicos e ordenadores de despesas, responsáveis pelos recolhimentos e arrecadação das contribuições previdenciárias devidas.

Apesar de efetuar o desconto em folha de pagamento dos servidores públicos efetivos, do percentual mensal relativo à contribuição previdenciária, a Prefeitura não repassa os valores descontados ao fundo de previdência municipal, já alcançando a considerável cifra no valor de R$ 26.009.796,11.

“Com esta deliberada omissão em efetuar os repasses mensais, o município de Marabá e demais órgãos públicos municipais, colocam em xeque a futura aposentadoria dos servidores e demais garantias dos direitos securitários”, analisa o promotor Júlio César Costa.

Segundo o representante do MP, a ação judicial representa a proteção de interesse coletivo dos servidores públicos estáveis aos benefícios previdenciários e ainda a defesa do patrimônio público, representado pelas receitas devidas ao Ipasemar, que estão a sofrer solução de continuidade, prejudicando, certamente, o chamado equilíbrio atuarial e financeiro do instituto previdenciário municipal.

Quem informou ao MP do atraso aos repasses do Ipasemar foi o Conselho Municipal da Previdência, ainda no mês de outubro de 2015.

A Promotoria da probidade questionou o município sobre o fato e houve a promessa de quitação do débito. Os diversos órgãos públicos municipais juntaram diversos documentos, informando o depósito dos valores devidos. Entretanto, após detida análise dos mesmos verificou-se que a quitação alcançou apenas alguns itens da chamada parte do segurado, descumprindo-se o que determina a lei municipal.

O promotor observa que “no que tange às contribuições dos servidores municipais o montante arrecadado mês a mês não é de propriedade do Município-Prefeitura Municipal, nem da SDU e muito menos da Fundação Casa da Cultura, todos devendo destiná-lo imediatamente ao órgão gestor, o Ipasemar.

Em outro trecho da ação, que está no site do Tribunal de Justiça, a administração municipal, ao “meter a mão” no dinheiro dos contribuintes do Ipasemar, realiza verdadeiro ato ilegal e ilícito, de teor mesmo criminoso, causando prejuízos àqueles que esperam ver-se segurados pelos benefícios previdenciários advindos da contribuição que realizam todos os meses, através de descontos obrigatórios em seus vencimentos e em seus proventos”.

Esta situação, na avaliação do Ministério Público, não pode continuar a perdurar e nem a repetir-se, como vem ocorrendo, havendo sérios indícios de que pode novamente repetir-se como em 2012, “já que a municipalidade não tomou nenhuma outra providência para fazer frente a seus problemas de ordem fiscal e financeira, como a pretendida reforma administrativa e avança, ilegal e criminosamente, no patrimônio de toda a comunidade de servidores públicos municipais.

A única alternativa correta neste momento, de acordo com o promotor Júlio César Costa, a fim de não deixar que a dívida existente – e comprovada – se alongue e o prejuízo ao patrimônio público se consolide, foi tomar, cautelarmente, as medidas judicias cabíveis para fazer cessar de forma definitiva “o avanço ilegal e arbitrário da atual gestão municipal sobre o patrimônio da seguridade social do servidor público municipal efetivo, para o qual ele contribui mensalmente, para ver-se protegido dos percalços da velhice, da doença e do desamparo. Ora, apropriar-se de forma indevida destas contribuições, desviando-as para fins de ineficiência administrativa, é admitir que se trata de completa ilicitude e que deve ser imediatamente rechaçada”.

A justificativa repassada pela gestão municipal era de que houve queda de receita, mas que os valores devidos dos servidores seriam pagos em pouco tempo e os patronais seriam quitados através de parcelamento.

Sobre o assunto, Noé von Atzingen alegou que não possui autonomia para efetuar o recolhimento, pois nem o pagamento do órgão é feito pela fundação citada e que pelo que sabe, as contribuições teriam sido pagas.

O secretário municipal de Finanças, Pedro Rodrigues Lima, informou que em relação à parte patronal, há contestação junto ao Ipasemar acerca da base de cálculo para a cobrança do tributo e que a referida contestação está no setor jurídico da Prefeitura de Marabá.

Esta semana, o promotor recebeu o mais recente levantamento da divida da Prefeitura junto ao Ipasemar e constatou que a dívida só vem aumentando a cada mês. Por conta disso, representou contra o prefeito João Salame ao procurador geral de Justiça por crime de responsabilidade e deverá pedir, nos próximos dias, uma auditoria do Ministério da Previdência no Ipasemar e ainda denunciar criminalmente cada secretário responsável e citado nesta postagem.

O Ministério Público pediu na ação uma tutela inibitória para obrigar o município a voltar a depositar mensalmente os valores devidos ao Ipasemar. Também pediu o ressarcimento dos R$ 26 milhões que não foram pagos ao instituto, mesmo que para isso seja necessária a retenção judicial de verbas da Prefeitura.

Instada a se pronunciar, a prefeitura municipal de Marabá, através de sua Assessoria de Comunicação informou que :

“A Prefeitura de Marabá já foi notificada sobre o assunto e a Procuradoria Geral do Município (PGM) está examinando o processo a fim de preparar a devida defesa.”