O Blog recebeu denúncia de um leitor de Marabá que se denominou Evandro Gomes de Souza de que funcionários da Secretaria de Esportes de Marabá estariam sendo pagos por convênio cruzado com entidade de Karatê. Visando sempre a seriedade e a lisura da notícia, imediatamente a denúncia foi encaminhada à Ascom da prefeitura de Marabá para que a mesma a esclarecesse.

Segue abaixo a denúncia recebida e a versão da Prefeitura de Marabá:

Eis que surge a primeira grande pedra no caminho da gestão do prefeito João Salame Neto, de Marabá. Desta feita na Semel, onde se apurou que cerca de 40 servidores contratados que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Esportes (Semel) não figuram na Folha de Pagamento da Prefeitura de Marabá, mas sim numa lista da Lipaki (Liga Paraense de Karatê Interestilos), entidade situada no bairro São Félix e que recebe R$ 55 mil por mês do município.

Um informante de dentro da Prefeitura afirma que a fonte parece ter secado no final do ano, porque os servidores não receberam o pagamento de dezembro e nem o 13º Salário a que têm direito – já que prestam serviço ao município. Boa parte desses contratados começou a trabalhar ainda no início de 2013, mas o contrato com a prefeitura nunca saia.

A estratégia encontrada para fazer o dinheiro chegar ao bolso dos prestadores de serviço para a Semel teria sido a formulação de um convênio com uma entidade ligada ao esporte e que tivesse um histórico de bons serviços prestados à comunidade carente. E a Secretaria chefiada por Erton Luiz Vigne, o popular Gaúcho, oriundo de Morada Nova, bateu à porta da Lipaki, coordenada pelo professor Josivan Alves.

Segundo informações recebidas, Josivan teria aceitado celebrar o convênio porque receberia como contrapartida a cedência de quatro professores para atuarem nas atividades da entidade que dirige no bairro São Félix.

Pois bem, o convênio foi celebrado em junho e de lá até novembro do ano passado os contratados pela Semel receberam seus proventos através de cheques nominais descontados na boca do caixa do Banpará na folha 31, a 100 metros da Prefeitura de Marabá. Os únicos que não recebiam dessa fonte seriam o secretário Gaúcho e seu adjunto Heriomar Pereira, incluídos na folha de pagamento da Prefeitura.

A justificativa para a Prefeitura pagar os servidores da Semel por contratação cruzada seria o fato de a Folha de Pagamento já estar inchada e ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal, podendo o gestor ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

É essa lei que fixa limites para os gastos com pessoal. Na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Para estados e municípios, o limite é de 60% da RCL.

Mas ao fugir da Lei de Responsabilidade, a gestão de João Salame pode cair em outras duas leis: a de improbidade administrativa e a de crime de responsabilidade.

Nota Oficial da Prefeitura de Marabá

Convênio entre PMM e Lipaki beneficia mais de mil pessoas carentes em Marabá com lazer e prática desportiva.

Em relação ao convênio firmado entre a Prefeitura de Marabá e a Liga Paraense de Karatê Interestyles (Lipaki), temos a informar que:

1 – Em 7 de maio de 2013, foi firmado o referido convênio, que esteve em vigor de junho a dezembro do mesmo ano.

2 – Nos termos do convênio, foi repassada mensalmente à Lipaki, a importância de R$ 58 mil.

3 – Os recursos entregues à Lipaki tinham por objetivo garantir a realização de diversas atividades físico-desportivas, através do Programa Esporte Para Todos.

4 – O “Esporte Para Todos” garantiu que mais de 500 senhoras fossem atendidas com aulas gratuitas de ginástica em 7 localidades da cidade – Nova Marabá, Marabá Pioneira, Liberdade, Murumuru, São Félix e Morada Nova e Residencial Tiradentes, ministradas por instrutores devidamente habilitados para tal.

5 – Os recursos permitiram ainda a manutenção de escolinhas de futebol, com treinos em São Félix II e na Nova Marabá – no Ginásio “Renato Veloso” e no campo “Mestre Barata”, atividades que contaram com a participação de 120 crianças.

6 – Por fim, os mesmos recursos possibilitaram que a parceria Prefeitura de Marabá e Lipaki oferecesse aulas de karatê para 450 crianças em São Félix II, Residencial Tiradentes, Nova Marabá, Belo Horizonte, Morada Nova, Residencial Vale do Tocantins, Folha 6 e na sede da Pastoral da Criança, localizada no bairro Laranjeiras.

7 – Portanto, ao longo desses 7 meses, nada menos que 1.070 pessoas carentes foram alcançadas pelo programa, tendo acesso a lazer e prática desportiva a um custo menor que R$ 52 ao mês. Obviamente, um valor baixo quando leva-se em consideração a melhoria da qualidade de vida proporcionada por esses projetos.

8 – Ressalte-se que todos os trâmites legais foram seguidos, em especial aqueles estabelecidos no artigo 66 da Lei Orgânica do Município, tendo sido celebrado por iniciativa do Prefeito e dele dado ciência à Câmara Municipal no prazo de lei.

9 – Em outra vertente, o termo de convênio, seguindo orientação da Procuradoria-Geral do Município (Progem) e da Controladoria-Geral do Município foi assinado mediante a juntada de toda a documentação exigida pela legislação em vigor, em particular o determinado no artigo 25, §1º, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

10 – É necessário frisar que, de acordo com o estabelecido no convênio, todos os encargos, inclusive aqueles de natureza trabalhista, fiscal, previdenciária, são de responsabilidade da Lipaki, ao teor da cláusula quinta daquele documento.

11 – A Lipaki terá até o dia 30 deste mês para realizar a devida prestação de contas dos recursos recebidos e deverá fazê-lo na forma minuciosa determinada na cláusula sexta do termo de convênio.

12 – Por fim, a Prefeitura entende que os objetivos do convênio foram devidamente alcançados, que de forma alguma descumpriu qualquer preceito legal e reafirma seu compromisso com a transparência e com a correta aplicação de recursos públicos, marcas desta Administração.

Marabá, 7 de janeiro de 2014

Prefeitura de Marabá