Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Titular da 2ª Vara Federal do Trabalho em Marabá encaminhou na data de hoje (24) ofício à Excelentíssima Senhora Desembargadora Odete de Almeida Alves, presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, noticiando ameaças contra a vida de trabalhadores, de advogados e de sua própria. Todos envolvidos nos processos trabalhistas em desfavor do grupo econômico administrado por Décio José Barroso Nunes, conhecido por Delsão.

Juiz há treze anos, dois e meio destes como titular da 2ª Vara Federal do Trabalho da Comarca de Marabá, Jonatas dos Santos Andrade recorreu agora à presidente por considerar que as noticiadas ameaças de Delsão requerem uma atenção especial. Para tanto solicitou, em caráter especial, proteção individual adicional para si, como forma de não sacrificar a segurança dos que com ele caminham, na vida pessoal e profissional, sabedor que é de que não pode ignorar as constantes advertências que vem recebendo desde que está a frente da jurisdição em Marabá.

Jonatas Andrade anexou ao ofício cópia de uma Certidão emitida por Rodrigo Xavier de Mendonça, diretor de secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Marabá narrando os fatos de que teve conhecimento. Confira abaixo:

Tal certidão foi encaminhada também à Polícia Federal em Marabá para que a mesma apure o teor das ameaças.

O medo dos magistrados por causa do exercício da profissão vem crescendo, principalmente após a execução da juíza Patrícia Acioli, morta em agosto de 2011, assassinada por policiais militares, no Rio de Janeiro ( três PM’s foram condenados em janeiro deste ano).

Casos como o da juíza  fluminense e agora do juiz de Marabá, e tantos outros Brasil a fora, mostram que a magistratura é uma profissão de risco no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados pelo IG no início do ano apontam que 199 juízes no Brasil sofreram algum tipo de ameaça no Brasil desde julho de 2011. Isso significa uma média de uma ameaça a cada três dias em todo o território nacional. As ameaças mais constantes são de morte e contra a família dos juízes brasileiros.

No último mês, uma reunião na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, que contou com a presença de presidentes de tribunais e de associações nacionais e estaduais da magistratura produziu uma nota pública onde afirmam que pelo menos 170 juízes estão sob ameaça de morte atualmente no Brasil. Para o desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), “o Poder Judiciário é fundamental para a estabilidade do Estado democrático e a ele cabe garantir que não haja violação a direitos do próprio Estado e do cidadão”.

É inconcebível que em pleno século XXI ainda se use de subterfúgios tão baixos como os denunciados pelo magistrado marabaense. Vivemos em um mundo globalizado, informatizado, eletrônico, onde os acontecimentos são noticiados segundos depois de produzidos. Foi-se o tempo que coronéis de fazendas matavam aleatoriamente seus desafetos e as mortes ficavam por isso mesmo.

É preciso que, em primeiro lugar se dê garantias aos magistrados para exercerem as funções para que são pagos, mesmo que isso desagrade os contemporâneos coronéis, bem como lhes seja garantido que poderão seguir com suas vidas sociais e familiares de forma tranquila. Depois, que a justiça apure as denúncias e, se verídicas, puna severamente seus autores.

Vindo a público anunciar as ameaças, o juiz Jonatas Andrade cumpre decisão do colegiado na referida reunião em São Paulo, quando  ficou decidido que os magistrados do país, federais, trabalhistas, militares e estaduais, seriam conclamados “a assumirem diálogo permanente com a sociedade civil e as demais instituições, para o resgate da dignidade da magistratura, um dos pilares da democracia e da própria sociedade”.

Para o desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), “o Poder Judiciário é fundamental para a estabilidade do Estado democrático e a ele cabe garantir que não haja violação a direitos do próprio Estado e do cidadão”.

É hora de ação. Não se pode permitir que ameaças sérias contra quem tenta cumprir a Lei fiquem sem a devida apuração e punição. Basta!