A Juíza de Direito que respondia pela 3ª Vara Cível de Marabá recebeu este mês ação de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa contra o atual secretário de Obras da Prefeitura de Marabá, Francisco Edvan de Oliveira (foto).
A ação foi distribuída em 1º de julho de 2014 e teve por base levantamento efetuado pela Polícia Civil e por integrantes do Ministério Público de Marabá, que flagraram máquinas alugadas pela Prefeitura local trabalhando no final do expediente e também no final de semana na propriedade particular do réu, na zona rural, além de que também se constatou na época, a utilização ilegal da mão-de-obra de servidores públicos.
Edvan, na ocasião, era coordenador da Secretaria de Viação e Obras da prefeitura, uma espécie de secretário adjunto de Antônio de Pádua, que deixou a função no final do ano passado.
Após a fase da defesa preliminar, quando o juízo examinou todos os argumentos e documentos apresentados pelo réu, a decisão resolveu pelo recebimento e prosseguimento da ação de improbidade, afirmando que a avaliação de provas e documentos juntados aos autos pelo réu serão objeto de análise no decorrer da instrução probatória, dado que relacionam-se com o mérito da ação, e que na fase atual é admissível apenas o juízo de admissibilidade da ação de improbidade administrativa, já que a verificação da existência ou não de ato ilegal e ilícito, depende da produção de provas que serão apreciadas no decorrer da demanda judicial.
Diante destas considerações, a juíza de Direito recebeu a inicial e determinou prazo para apresentação de contestação por parte do réu, no prazo de quinze dias, que agora passa a ser formalmente acusado de ter cometido ato de improbidade administrativa. Pelo mesmo fato, na época, o Ministério Público em Marabá denunciou o atual secretário de Obras da PMM, pelo crime de peculato, que também aguarda manifestação do juízo criminal.
O processo da ação de improbidade tem o número: 0008078-44.2014.8.14.0028. (Texto: Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá)
