O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, responsável pela fiscalização das fundações na Comarca de Marabá, representada pelo promotor de Justiça Júlio César Sousa Costa, ajuizou hoje, 17, Ação Civil Pública (ACP) requerendo a extinção da Fundação Manoel Mendes, que desde 2008 não presta contas ao Ministério Público.
De acordo com o promotor de Justiça Júlio Costa foi “apurado em inquérito civil que a fundação encontra-se inativa, sem funcionar, já que no local indicado como sua sede não foi encontrado nenhum representante legal, nele funcionando consultórios médico e odontológico”.
Também não se encontrou no Cartório de Registro de Pessoas Físicas de Marabá, o registro das últimas atas da entidade, indicando as alterações em seu corpo dirigente, comprovando-se que a mesma está paralisada administrativamente.
Do mesmo modo, alguns ex-integrantes da Fundação Manoel Mendes foram ouvidos, no decorrer do inquérito civil, quando conseguiu-se detalhar que a referida fundação encontra-se sem funcionar desde 2008, sem realizar as reuniões ordinárias e sem as ações necessárias para alcançar seus objetivos estatutários.
Por isso, o Ministério Público entendeu que a fundação deveria ser extinta, já que demonstrado que sua manutenção é impossível, pois está em completo colapso administrativo e financeiro, visando-se que se impeça seja usada para fins outros que não seus objetivos legais e regulamentares.
A ação foi distribuída para a 1ª Vara Cível de Marabá, e deverá seguir o procedimento voluntário estipulado no Código de Processo Civil.
1 comentário em “Marabá: MPPA ajuíza Ação Civil Pública e requer extinção de fundação privada”
Chessuis do céu!… Que notícia sem pé nem cabeça!… É como se a tal fundação fosse o mercadinho do Seu Zé, ali na esquina, que todo mundo conhece, sabe o que vende, conhece os preços praticados…