O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) julga, na sessão de hoje, o mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Marabá, Maurino Magalhães (PR), para evitar o depoimento de testemunhas do processo de cassação movido contra ele e seu vice, Nagilson Amoury (PTB), pelo PPS.
Maurino e o vice são acusados de utilização de caixa dois na campanha eleitoral de 2008, fato que causou a cassação dos dois no dia 25 de janeiro deste ano pelo juiz da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, Cristiano Magalhães. Prefeito e vice recorreram ao TRE/PA e no dia 1º de fevereiro o jurista Rubem Leão cassou a liminar do juiz eleitoral, reintegrando ambos aos cargos.
Durante uma semana, enquanto o prefeito foi mantido cassado, o presidente da Câmara de Vereadores, Nagib Mutran Neto, assumiu a prefeitura interinamente, também por decisão judicial vinculada ao processo de cassação. A investigação contra Maurino e Nagilson aponta que mais de R$ 800 mil foram doados irregularmente por empresários de Parauapebas para serem usados na campanha eleitoral. De acordo com advogado de defesa do prefeito, Mauro Santos, o mandado de segurança requer que a Justiça Eleitoral impeça que o mesmo juiz que cassou o prefeito e o vice prossiga com as audiências de depoimento de testemunhas. Segundo Santos, a audiência deveria ter ocorrido no primeiro semestre deste ano, mas as testemunhas faltaram às oitivas. O juiz marcou nova data de audiência, diferente do que ocorre na Justiça Eleitoral.
Para o advogado, além da decisão de cassação equivocada, resultante da Investigação Judicial Eleitoral protocolada pelo PPS, o juiz eleitoral não pode mudar as regras da legislação vigente dentro de um processo.
No julgamento de hoje, o relator do processo, Rubens Leão, apresentará o relatório ao mandado de segurança impetrado por Maurino Magalhães e a corte decidirá se mantém a medida requerida ou se o juiz eleitoral de Marabá deverá prosseguir com a investigação de cassação de prefeito e vice.
Fonte: Diário do Pará
Atualização em 27/7
A Justiça Eleitoral em Marabá prosseguirá com o processo de cassação do prefeito municipal Maurino Magalhães (PR) e seu vice Nagilson Amoury (PTB), incluindo os depoimentos de testemunhas de acusação. Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) indeferiu mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica de Magalhães, requerendo que a corte eleitoral impedisse que as testemunhas de acusação ao prefeito prestem depoimento no processo.
Com a decisão de ontem (26) do TRE/PA, o juiz do processo prosseguirá com a análise do mérito da cassação, podendo incluir os depoimentos das testemunhas na ação. O relator do processo, Rubens Leão, defendeu o deferimento do mandado de segurança contra a inclusão das três testemunhas, alegando que eles não justificaram a falta ao depoimento anterior. Mas o juiz federal Antônio Carlos Campelo divergiu do relator com apoio dos outros juízes André Bassalo, Ezilda Mutran e Vera Araújo. Os juízes alegaram que os depoimentos podem ocorrer em dias seguidos se forem muitas as testemunhas do processo.
