A Prefeitura Municipal de Marabá pretende contratar fornecedores para atender a Secretaria Municipal de Educação quanto à merenda escolar. O objetivo é garantir o fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar nas refeições dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Poderão apresentar projeto de venda e documentação de habilitação os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações. Essa documentação deve ser entregue até o dia 13 de janeiro de 2016, às 9 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Diretoria de Controle Orçamentário e Financeiro – DICOF, na Av. Hiléia, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, em Marabá.

A contratação atenderá à demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O Edital referente à chamada publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 10, poderá ser retirado diretamente na Sede da Secretaria Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

O PNAE é um programa federal que atende os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público),  por meio da transferência de recursos financeiros.

O orçamento do Programa para 2015 é de R$ 3,8 bilhões, para beneficiar 42,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 1,14 bilhão – deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.