Mais uma vez, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) encontrou problemas em convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Marabá. Desta vez, o conselheiro substituto do TCM/PA, Sérgio Dantas, notificou Alberto Santis Filho, responsável pelo Cartório do 2º Ofício da Comarca de Marabá, para que ele esclareça a não prestação de contas de recursos recebidos da prefeitura.

O convênio é de 2010 e tinha o valor de R$ 83.279,73 (oitenta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos) para a prestação de serviços de emissão de primeira via do Registro Civil de Nascimento à população.

Sérgio Dantas, que é substituto na 5ª Controladoria do TCM/PA, determinou que a notificação deverá ser publicada três vezes no prazo de 10 dias no Diário Oficial do Estado. A primeira delas ocorreu nesta quarta-feira, 02. Alberto Santis terá o prazo de cinco dias para a apresentação dos devidos esclarecimentos.

Em novembro, o Conselheiro Daniel Lavareda já havia notificado o Prefeito de Marabá, João Salame Neto e Eduardo Carlos dos Santos, com relação à ausência de prestação de contas do convênio firmado com a Escola Oficial Zico 10. O convênio, no valor de R$ 300 mil, teve vigência entre 2011 e 2012, e a escola não prestou contas sobre os valores recebidos, segundo o TCM/PA.

Em ambos os casos, os convênios foram firmados em gestões anteriores à do atual prefeito de Marabá. No caso da Escola Oficial Zico 10, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá informou que “essa pendência pertence ao governo passado, na administração do então prefeito Maurino Magalhães de Lima, que terminou em 31 de dezembro de 2012. O caso já está a cargo da Procuradoria Geral do Município (Progem) para as providências legais”.

Sobre o convênio firmado com Alberto Santis Filho, a prefeitura ainda não se manifestou.