O prefeito de Marabá, João Salame Neto (foto), foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) para adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas especial sobre um convênio com a Escola Oficial Zico 10. O convênio, no valor de R$ 300 mil, teve vigência entre 2011 e 2012 e a escola não prestou contas sobre os valores recebidos, segundo o TCM/PA.

O procedimento determinado pelo conselheiro Daniel Lavareda é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados. O resultado da apuração deverá ser encaminhado ao TCM/PA no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar do recebimento da notificação, publicada nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial.

O não atendimento à notificação importará em responsabilidade solidária pela omissão causadora de prejuízo ao município, independentemente de aplicação de multa e outras medidas que podem vir a ser aplicadas.

Eduardo Carlos dos Santos, responsável pela escola que tem sede no Estado do Goiás, também foi notificado a prestar contas dos recursos recebidos. O convênio firmado tinha como objetivo implantar um programa voltado para a formação de cidadãos, atletas e equipes de futebol, incentivando os jovens quanto à orientação moral, cultural e esportiva.

Atualização
Em nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá informou que: “essa pendência pertence ao governo passado, na administração do então prefeito Maurino Magalhães de Lima, que terminou em 31 de dezembro de 2012. O caso já está a cargo da Procuradoria Geral do Município (Progem) para as providências legais”.