Na manhã desta quinta-feira (20), aconteceu no auditório da Justiça Federal, em Marabá, a 2ª reunião de trabalho para o monitoramento do Plano Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres. O evento reuniu representantes de instituições e entidades que atuam na defesa dos direitos da mulher no município.

Criado através da Lei nº 18.033, de 2021, o chamado PMPPM tem a finalidade de promover políticas públicas de forma a assegurar a igualdade de gênero, bem como estipular medidas e ações a serem implementadas para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher no município de Marabá.

Segundo Eliane Paiva, coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres em Marabá, um dos pontos centrais da lei diz respeito às ações que precisam ser implementadas pela rede de enfrentamento à violência doméstica e toda a vulnerabilidade da mulher. “É necessário esse cuidado com a mulher, incluindo-se aí as ribeirinhas, LGBTQI e todas as populações mais vulneráveis da nossa comunidade”, resume.

De acordo com a lei, a expressão “discriminação contra a mulher” significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no gênero. A legislação municipal prevê igualdade e respeito à diversidade; autonomia das mulheres; universalidade das políticas; transparência dos atos públicos, entre outros direitos.

Um dos “Nortes” da Lei nº 18.033 é promover a inclusão e permanência da mulher no mundo do trabalho, bem como o efetivo gozo do direito ao pleno emprego, além de adotar os temas voltados aos direitos da mulher na agenda política do município.