Por unanimidade, vereadores derrubam Decreto que tirava direitos de 1.100 educadores da rede municipal de ensino

Em Sessão Extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, 14, os 21 vereadores presentes votaram “sim” e sustaram os efeitos do Decreto nº 24/2016, de 4 de fevereiro de 2016, e do Decerto nº 152/2016, de 30 de junho de 2016, do Poder Executivo. O primeiro foi editado pelo prefeito afastado João Salame Neto e o segundo pelo interino Luiz Carlos, o qual chegou a descontar 50% dos salários da categoria recebidos no início deste mês de julho, gerando manifestações e todo tipo de descontentamento.

O “sim” dos vereadores foi uníssono através do Decreto Legislativo número 1.381. Todavia, os educadores ainda terão de enfrentar o desafio de conseguir negociar com o Executivo onde o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR) pode ser tocado para que haja adequações necessárias ao enxugamento da folha salarial da Semed.

Primeira a usar da palavra, a vereadora Irismar Melo reconheceu que os educadores estavam indignados, mas que deveriam ficar com expectativa positiva. “É no esforço, na luta que avança. De ontem para hoje esta Casa se mobilizou, e os 21 vereadores estiveram envolvidos para sustar os efeitos do Decreto do prefeito Luiz Carlos. Várias reuniões foram realizadas na Assessoria Jurídica para que não seja questionado o ato do Poder Legislativo na Justiça”, explicou Irismar.

Ela também reclamou que o gestor interino age sorrateiramente para colocar a sociedade contra os educadores, como se tivessem lutando por algo que não têm direito. “Estamos buscando todas as formas para que essa conduta dele seja invalidada e vocês recebam o pagamento de forma correta. O poder administrativo é dele, mas a força é nossa”.

Leodato Marques reconheceu que é preciso colocar as coisas em seu devido lugar. “Não ficamos escondidos neste momento de indignação. Fomos para as redes sociais para nos posicionar contra a retirada de qualquer direito da categoria”, avisou.

O vereador José Sidney Ferreira elogiou a união da categoria e mobilização dos educadores. Disse que estava de recesso de São Luiz, mas veio rápido para votar em favor dos trabalhadores.

Antônia Carvalho, a Toinha do PT, fez um breve histórico sobre a luta em torno do PCCR e dos direitos dos trabalhadores, desde 2003, quando ela era presidente do Sintepp e Luiz Carlos vereador. Lembro que em 2013 haviam sido detectados problemas entre despesa e receita da Semed. Precisaria fazer alguns ajustes, inclusive gratificações para doutores e mestres, diretores, para acabar o efeito cascata do plano. “Passamos a fase de panfletagem. Precisamos por os pés no chão e resolver com responsabilidade esse dilema. Me espanta o atual gestor – que em 2003 era vereador e debatemos exaustivamente esse tema. Pegamos sugestão do Rio de Janeiro que o próprio Luiz Carlos trouxe. Depois, esses professores foram apelidados de Iluminados pelo professor Dionísio Gonçalves”, recorda.

Naquele tempo, segundo Toinha, os “iluminados” não chegavam a 60, depois o número subiu para 2015. “Mas as pessoas que foram prejudicadas agora estão todas sendo chamadas de Iluminados. São vantagens pessoais. Qualquer um que tivesse naquela condição lutaria para sua manutenção. O discurso dele (prefeito interino) se estende agora para 1.100 profissionais de educação, dizendo que são responsáveis pela quebradeira da Prefeitura e da Semed”, lamenta a vereadora.

Hipoteticamente, Toinha disse que se estivesse no cargo de prefeita tentaria o diálogo com a categoria, mas se o problema não fosse resolvido, ela renunciaria, deixando essa medida como sugestão para o prefeito em exercício. “Agora, não nos resta outra saída a não ser derrubar esse decreto e iniciar uma discussão responsável sobre o assunto”, ressaltou.

Para o vereador Orlando Elias, esse decreto nasceu morto. “Não se anula lei através de Decreto. Toda a Casa está a favor dos trabalhadores. Não podemos retirar direitos adquiridos”.

Mais exaltado, o vereador Adelmo Azevedo disse que ao invés de derrubar o Decreto de Luiz Carlos, a Câmara devia era cassar seu mandasto. “Encaminhei Requerimento pedindo para o prefeito mandar ao Legislativo quantos contratados foram demitidos para enxugar despesas, mas até agora ele não mandou. Cabe a mim também pedir o afastamento dele do cargo”.

A vereadora Vanda Américo pediu dispensa dos interstícios regimentais para votação do Decreto Legislativo que susta os efeitos dos Decretos 24 e o 152. Disse que pediu ao Ministério Público pedir análise do Decreto do prefeito Luiz Carlos Pies.

Lamentou que o gestor tenha ignorado uma Comissão de Educação formada no final do ano passado, a qual propôs mudanças no PCCR, mas criticou que o parecer emitido por esse grupo tenha sido ignorado. Havia membro desta Casa fazendo parte da Comissão. Não podemos aceitar essa atitude arbitrária. Esta Casa precisa tomar outras medidas, inclusive convidado o prefeito para vir se explicar aqui.

O vereador Guido Mutran advertiu que essa decisão do Legislativo só susta os efeitos do Decreto, mas não resolve definitivamente o problema dos educadores. “Vejo que vocês estão vivendo um momento de total repressão. O trabalho que realizam acaba sendo questionado pelo Executivo. Me preocupo com o emocional dos professores que voltarão para a sala de aula em breve.

Coronel Araújo avaliou que o ato do Executivo está longe de ser de responsabilidade de algum vereador, tendo sido de absoluta responsabilidade do gestor municipal. “Tenho muitos amigos professores, que me ligaram. Foi fácil entender que não houve critério. O ato foi unilateral e arbitrário. Além de sustar os efeitos, é preciso ir à Justiça para tentar garantir o pagamento do que foi retirado. A retomada do diálogo é fundamental”, disse.

Ilker Moraes considerou a ruptura do diálogo com os educadores como um desrespeito aos trabalhadores e aos seus direitos. “As despesas da educação foram amplificadas nesta gestão e acredito que essa decisão não tem validade constitucional”, disse.

O vereador Pedro Correa cobrou do Executivo respeito pelos servidores do município, muitos dos quais têm mais de década de serviços prestados. “Mais ainda pelos educadores. A meritocracia que recebem é esta pelo trabalho que desenvolvem? Estão causando um atentado à família”, criticou.

O vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, lamentou o clima de intranquilidade que assola os professores em pleno mês de julho, quando deveriam estar descansando para recuperar as energias para voltar ao trabalho em sala de aula no mês de agosto e completar o ano letivo de 2016. “Pela primeira vez vê a Câmara de Marabá com sentimento igual, de injustiça. Tenho 30 anos no Legislativo e vocês, professores, conseguiram fazer com que todos nós nos sensibilizássemos com o problema de vocês”.

Ao final, Miguelito votou a dispensa dos interstícios e o parecer da Comissão de Justiça e Redação, tendo o Decreto do Executivo sendo sustado pelo ato do Legislativo em uma única votação.