O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), lançou na última quinta-feira (04), em Marabá, na região de integração de Carajás, a segunda unidade do “Escritório Social” no estado do Pará. O espaço promove estratégias de ressocialização para pessoas que deixam o sistema penitenciário paraense. No ato oficial, o titular da Seap, Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues, foi representado pelo diretor de Reinserção Social da Seap, Belchior Machado.
“Esse lançamento do Escritório Social vem ao encontro do planejamento da Seap em garantir aos egressos e seus familiares o acesso a diversas políticas públicas a partir de uma rede articulada e integrada, sendo mais um passo para garantir a essas pessoas direitos básicos, extremamente necessários na construção de um caminho de cidadania digno e honesto”, disse Machado.
O “Escritório Social” é resultado da parceria do Governo do Pará, por meio da Seap, com os órgãos da Justiça, seguindo as orientações do Programa “Fazendo Justiça”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é dar atenção à pessoa egressa e seus familiares, sendo voltado para o atendimento técnico, social e psicológico de egressos e sua ressocialização e inserção no mercado de trabalho.
Participaram do evento o desembargador Luís Geraldo Santanna Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (DMF); Jônatas Andrade, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Luciano Dias, vice-prefeito de Marabá; juiz Caio Bernardo, da Vara de Execução Penal de Marabá e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça do Pará; Daniela Dias, promotora de Execução Penal; José Erickson, defensor público estadual, além de outras autoridades locais e parceiros dos sistema de Justiça e sistema penitenciário.
Com a metodologia de garantir atendimento e acompanhamento individualizado, o “Escritório Social” busca concretizar direitos e articular redes para acesso de políticas públicas aos egressos do sistema penitenciário, tendo em vista estarem em condições de vulnerabilidade social. No local, serão ofertados serviços de assistência social, psicossocial, qualificação e capacitação e fomento à empregabilidade.
Referência
Como parte da programação da Seap no município de Marabá, o Complexo Prisional de Marabá recebeu a vista do desembargador Luís Geraldo Santanna Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (DMF), e de Jônatas Andrade, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após verificar as instalações, serviços ofertados, os protocolos adotados e o trabalho que Seap está desenvolvendo, o desembargador Lanfredi considerou que as ações que estão sendo realizadas na unidade servem como modelo e exemplo nacional.
“A impressão que nós temos da visita a essa unidade penal é muito positiva, sobretudo pela verificação de protocolos de atuação, de segurança muitos robustos, muitos bem definidos, em que se valoriza sobretudo a atividade do policial penal, mas sempre na atenção de conferir e garantir a dignidade daqueles que estão em cumprimento de pena”, disse Lanfredi.
Em seguida, o desembargador disse que encerra a visita à unidade “bastante impressionado, sobretudo, reconhecendo o grande esforço da Seap em conferir um padrão ao sistema prisional, padrão que deve ser modelo para todas as unidades prisionais do país. Então está de parabéns o Estado do Pará, está de parabéns o governador, sobretudo o trabalho do juiz de Execução Penal, juiz Caio Bernardo, que também atua presentemente nesta unidade, juntamente na execução da pena, mas ao mostrar que com o cumprimento de pena com dignidade toda a população sai vitoriosa e a segurança pública restabelecida”, finalizou.
Parcerias
A comitiva visitou ainda a unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), em Marabá, onde foi possível dar início às tratativas para realização de cursos profissionalizantes para mulheres egressas. O objetivo da reunião foi no sentido da inclusão da Seap no Projeto “Senac Acolhe”, que garantirá qualificação profissional aos egressos do Sistema Prisional, em parceria entre a Seap e o Escritório Social.
Para Belchior Machado, diretor de reinserção social da Seap, parcerias como essas “São fundamentais e demonstram que Seap está empenhada em construir uma rede integrada que possa garantir diversos direitos, e também, a profissionalização dessas pessoas, neste caso, especificamente de mulheres, que vão ter a oportunidade de estudar, de ter a profissionalização em um certo ofício e que depois vão poder disputar a vagas no mundo do trabalho e até quem sabe, realizar o empreendedorismo para garantir renda para si e para a sua família e não retornar mais ao mundo do crime”, comemorou.
A pedagoga Débora Galúcio Coelho, coordenadora do Senac Marabá, conduziu a comitiva e durante a visita explicou sobre o projeto “Senac Acolhe”, que é uma resposta a uma demanda muito grande de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social ou de pessoas que sofreram algum tipo de violência e que estão precisando de um recomeço.
“O Senac apresenta o programa que contém algumas etapas, entre elas: o acolhimento, a profissionalização e os encaminhamentos. Então, nós estaremos recebendo agora egressas do sistema penal e isso vai ser muito importante para que nós possamos cumprir de fato as diretrizes desse programa, para que essas pessoas que estão realmente necessitando de uma chance, de um recomeço, de uma profissionalização possam ser atendidas. Então o papel do Escritório Social nesse ecossistema é de suma importância para que a gente possa receber os nomes dessas pessoas que estão aí e que a gente vai ter o maior prazer em acolher aqui com a gente”, finalizou.
(Agência Pará/Caroline Rocha – Seap. Imagem: Ulisses Pompeu)
