Ulisses Pompeu – de Marabá
Em decisão interlocutória expedida nesta terça-feira, dia 20, a desembargadora plantonista Edinéa Oliveira Tavares, acatou o Pedido de Tutela Provisória Antecipada, impetrado pela Procuradoria Geral do Estado do Pará e concedeu imissão de posse provisória do Lote 11 da Gleba Quindangues, em Marabá, para o governo do Estado do Pará.
A Gleba Quindangues, que envolve 26 áreas de um lado e outro da Rodovia Transamazônica, entre Marabá e Itupiranga, começou a ser desapropriada pelo Estado do Pará em 2008, e este repassou o conjunto da área à Vale para implantação do badalado projeto Alpa (Aços Laminados do Pará). De todas as áreas da gleba, apenas o chamado Lote 11, que abrigava a Água Mineral Carajás, de propriedade de Eduardo Barbosa, não foi desapropriada e o caso acabou indo parar na Justiça.
Em 5 de outubro de 2012, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, da Vara da Fazenda Pública de Marabá, determinou que o Estado tomasse imissão de posse, desde que pagasse o valor de R$ 26 milhões ao proprietário. O Estado recorre da decisão ao Tribunal de Justiça. Depois, a 1ª Câmara Cível Isolada foi favorável ao proprietário da área e o Estado recorreu de novo.
Como o projeto Alpa não vingou, o caso ficou de molho no TJPA. Este ano, quando o grupo argelino Cevital surgiu com a promessa de instalar no mesmo local outra siderúrgica, com configuração parecida da Alpa, o Estado firmou um pacto com a empresa internacional para dar condições para ela se instalar. Um dos nós a serem desamarrados foi exatamente do Lote 11. Só agora, no apagar das luzes de 2016, a Procuradoria do Estado conseguiu, durante o plantão, uma decisão liminar para ter acesso à área polêmica e repassá-la à Cevital, alegando que já havia feito o depósito judicial no valor de R$ 3.595.000,00. Esse valor foi sacado pela empresa, com os devidos acréscimos, totalizando R$ 4.394.977,29 no dia 7 de novembro de 2012.
A própria desembargadora reconheceu a urgência da matéria a despeito do recesso forense, observando o prejuízo que a postergação ao deferimento da medida de urgência causará ao interesse público, por entender que a ausência de deferimento sobre a imissão provisória do órgão Estatal, na posse do Lote 11 da Gleba Quindangues, “causará perda de recursos para implementação de grande empreendimento industrial no Município de Marabá”.
O Estado alegou na apelação à desembargadora que “outros incidentes foram provocados pelo expropriado Eduardo Barbosa ao longo de todo o curso do processo, com o escopo de postergar a imissão provisória na posse por parte do Estado do Pará e causar tumulto processual, o que vem gerando enormes prejuízos ao empreendimento na área, já que o Órgão Público já obteve a imissão na posse de todos os demais lotes, estando o empreendimento parado face à ausência de imissão na posse do Lote 11, que fica localizado no meio do projeto, impedindo a liberação dos recursos para início das obras na área”.
Todavia, essa desculpa não é verdadeira. Foi o que Barbosa já advertiu em outra ocasião, quando destacou que o Lote 11 não era empecilho para a continuação das obras de implantação do empreendimento.
Outros nós
Com a liberação do Lote 11, a Cevital continua com outros desafios, como a instalação de uma criação de uma Zona de Processamento de Exportação, em Marabá, semelhante à do Pecém, no Ceará, que isentará a empresa de impostos durante a fase de implantação (CAPEX) e operação (OPEX).
Segundo o Grupo Cevital, a expectativa da empresa é de que as obras para a instalação da nova siderúrgica comecem em 2017 e o empreendimento entre em operação em 2019. A previsão de é que os investimentos na siderúrgica somem o montante de 2 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 6,8 bilhões). Quando estiver em funcionamento, a siderúrgica de Marabá deve gerar 2,5 mil empregos diretos, além de 6 mil a 8 mil empregos indiretos.
A Cevital quer produzir 2,7 milhões de toneladas de aço, em bobinas de aço, “biletts”, “blooms”, aço em pó e trilhos. A empresa é líder na produção de trilhos para ferrovias na Itália e pretende ser a primeira siderúrgica na América Latina a produzir trilhos.
Proprietários lutam por direitos
Do grupo dos desapropriados da antiga Gleba Quindangues, alguns ainda lutam na Justiça para receber um valor adequado como indenização, porque consideram que o Estado subvalorizou suas áreas. É o caso de Albérico Roque.
Procurado pela Reportagem na tarde de hoje, quarta-feira, Roque explicou duas propriedades – a dele era uma delas, passaram por três avaliações. Isso porque depois que o governo do Estado apresentou a sua, com valor de R$ 3,8 milhões, ele recorreu, pedindo tutela antecipada, que foi concedida. A juíza Aldecy pediu para o Estado fazer nova avaliação.
