Debater sobre saúde no sistema prisional. Esse foi o objetivo da reunião virtual promovida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) com promotorias de Justiça do Mato Grosso do Sul, para discutir o papel do órgão na promoção da saúde e cuidados fundamentais, além da garantia do acesso das pessoas encarceradas aos Serviços de Saúde consoante a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Na reunião, realizada na última quarta-feira (23), foram tratados os desafios para implantação de serviços de atenção básica nas unidades prisionais da região metropolitana de Belém e no município de Marabá, assim como foram debatidas as possibilidades de ações tendo em vista educação permanente para os trabalhadores e gestores em serviços penais sobre o direito à saúde. Durante o encontro, as promotoras de Justiça do Mato Grosso do Sul apresentaram as estratégias utilizadas em seu estado para adesão dos municípios ao PNAISP, para a tutela coletiva do direito à saúde, assim como foi trazido à discussão a necessidade de implementação do atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

Segundo o MPPA, a necessidade de um modelo de atenção em Saúde Mental visa estar consoante à Resolução 04/2010 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que recomendou a adoção da política antimanicomial na atenção aos pacientes Judiciários na execução da medida de segurança. Participaram da reunião virtual a promotora de Justiça de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial de Marabá, Daniella Santos Dias; a assessora do corregedor-geral do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, promotora de justiça Renata Goya; a titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Jiskia Sandri Trentin; e o promotor de justiça de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas de Belém, Edivar Cavalcante Lima Junior.

Tina DeBord