Na sessão desta terça-feira, dia 7 de novembro, foi apresentada no plenário da Câmara Municipal de Marabá a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou simplesmente Orçamento para o exercício de 2024, com detalhamento dos orçamentos fiscal e da seguridade social, o qual estima a receita do município em R$ 1.996.170.053,52.
Esta receita prevista é decorrente da arrecadação de tributos, contribuições sociais, das transferências intergovernamentais e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente.
A receita deste ano de 2023 foi estimada em R$ 1.642.663.811,81, ou seja, há um reajuste da ordem de R$ 309.706.241,71. Em percentual, o crescimento está sendo em torno de 20%.
A secretaria municipal que receberá mais recursos em 2024, de acordo com a LOA, é a de Educação, com transferência prevista do Fundeb da ordem de R$ 366.482.955,62. Depois, vem a Secretaria de Obras, com R$ 363.953.680,25.
A Secretaria Municipal de Saúde aparece em terceiro lugar, com R$ 291.803.877,35. Da bolada integral, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Marabá deve engolir R$ 267.057.676,72. Por outro lado, a secretaria com menor orçamento é a de Turismo, com apenas R$ 281.574,19.
O Executivo pede autorização ao Legislativo para abrir créditos adicionais suplementares, transposição e transferências até o limite correspondente a 40% da despesa geral fixada na referida LOA e ainda autorização para remanejar até 50% das dotações orçamentárias.
De autoria do Executivo Municipal, a LOA visa assegurar o equilíbrio financeiro entre as receitas e despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e, sobretudo, assegura a permanência das condições básicas para o avanço da economia municipal.
Depois de apresentada no Plenário da Câmara, agora a LOA segue para ser apreciada e debatida na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Ilker Moraes. Os vereadores e toda a comunidade de Marabá poderão apresentar sugestões que poderão se transformar em emendas, antes da votação do Projeto de Lei (PL), que deve ocorrer até o final deste ano.
(Ascom CMM)
