O prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho (PSD), Tião Miranda, sancionou, no último dia 1º de abril, a Lei 18.102/2022. A norma legal determina que o Hospital Materno Infantil (HMI) promova treinamento e oriente pais de recém-nascidos ou responsáveis por estes, sobre a Manobra de Heimlich ou Manobra de Vida.

Trata-se de uma série de procedimentos de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita aos recém-nascidos.

 A lei estabelece que as orientações e treinamentos serão ministrados durante o pré-natal, ou antes da alta do recém-nascido, pelo próprio corpo clinico já existente nos locais.

Ainda de acordo com a Lei 18.102, os pais e responsáveis não são obrigados a participar treinamento oferecido pelo Hospital Materno Infantil, mas, em caso de recusa, devem assinar um termo manifestando essa decisão.

“O HMI deverá afixar nos locais destinados às gestantes, bem como nos berçários e sala de espera/recepção cópia da presente lei para que todos os pais e/ou responsáveis dos recém-nascidos tomem ciência do treinamento oferecido”, cita o artigo 2º.

A Lei18.102/2022 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do último dia 4 de abril e entra em vigor dentro de 120 dias a partir dessa data.

Por Eleuterio Gomes – de Marabá