A Coordenadoria de Justiça Restaurativa (CJR) iniciou com uma palestra da juíza coordenadora Betânia de Figueiredo Pessoa realizada na segunda-feira (4/12), as ações de disseminação de práticas restaurativas na Comarca de Marabá, que encerraram nesta quarta-feira (6/12).

O objetivo é disseminar os valores e práticas da Justiça Restaurativa como ferramentas para tratamento dos fatores motivadores de conflitos e violências, tendo como foco a responsabilização e reparação dos danos e necessidades dos envolvidos, de modo a se evitar a incidência de novos atos danosos e promover a pacificação social.

A coordenadoria realizou uma reunião de apresentação, com participação de juízes, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP) e Universidade de Carajás. Em seguida, promoveu círculos de diálogo com servidores e servidoras da Comarca. Foram realizadas visitas ao prefeito de Marabá e à Secretaria de Assistência, além de sensibilização com MPPA, Delegacia de Polícia e Rede de Proteção do Município e servidores.

O segundo dia de programação contou com uma visita Institucional à FASEPA e realização de Círculo de Diálogo com gestores, equipe técnica e monitores da Infância e Juventude, Promotoria, Defensoria, MP, DP, OAB e toda rede. A equipe também visitou a DRE e realizou Círculos de Diálogos com gestores, técnicos e diretores das escolas de Marabá. No último dia, 6, professores e equipe técnica pedagógica da Universidade Carajás participaram de Círculos de Diálogos com escolas de Marabá.

A CJR realiza a programação em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), que tem à frente a desembargadora Dahil Paraense de Souza.

A Política Nacional de Justiça Restaurativa, materializada no artigo 5º da Resolução n. 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece como atribuição dos Tribunais desenvolver plano de difusão divulgação, expansão implementação e acompanhamento de Programa de Justiça Restaurativa em âmbito estadual. O CNJ definiu 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. Desde abril a CJR compõe um grupo de trabalho para implementação da Justiça como Política Estadual de educação no Pará.

ESCRITÓRIO SOCIAL

No dia 1º deste mês, uma audiência pública foi realizada em Marabá para tratar sobre o Escritório Social e, alcançar, principalmente, o setor privado e os empresários. O objetivo é sensibilizá-los para se tornarem potenciais empregadores dos pré e egressos do sistema penal que buscam uma reinserção significativa na sociedade. A principal demanda daqueles que deixam o sistema prisional é a busca por emprego, enfrentando a maior dificuldade: a inclusão no mercado de trabalho.

Outro desafio enfrentado por essas pessoas é a questão da documentação pessoal, uma barreira significativa para muitos. Apesar dos desafios iniciais, o escritório social tem desempenhado um papel crucial, atendendo 156 pessoas nesse curto período. Dentre esses, 22 são regressos, homens e mulheres que já estão ativos em empresas locais, inclusive nas que contribuem para a construção de pontes na cidade.

O juiz Caio Marco Berardo, titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Marabá, reconhece a importância do Escritório Social, um instrumento que se desenvolve há cerca menos de um ano sob a orientação do Conselho Nacional de Justiça.

“Esse projeto tem como foco primordial a reinserção social dos pré-egressos e egressos, indivíduos que estão concluindo suas penas ou acabaram de finalizá-las, estando teoricamente prontos para retornar à sociedade”, disse.

O caráter voluntário do Escritório Social é destacado pela autoridade, enfatizando que o preso ou o reingresso não está obrigado a procurar seus serviços. No entanto, a iniciativa se configura como uma colaboração entre diferentes esferas governamentais, visto que o sistema penitenciário é de competência do Estado, enquanto a assistência social e a saúde são muitas vezes fornecidas por serviços locais. “Assim, o município, o estado e até mesmo a União, por meio de instrumentos nacionais, unem esforços para cumprir uma função crucial em prol da cidadania”, aponta.