Nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) vai se “mudar” para Marabá, onde realiza dois eventos com todo seu staff. O primeiro evento será uma Sessão Plenária, que irá ocorrer, excepcionalmente, a partir das 19 horas, na Faculdade Carajás, localizada na avenida VP-8.
As sessões plenárias – administrativa e de julgamento – serão conduzidas pelo presidente do Tribunal, o desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, com a presença das juízas e dos juízes da Corte Eleitoral e do representante do Ministério Público Estadual. O momento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRE do Pará, no YouTube.
A secretária Judiciária do TRE do Pará, Fernanda Sousa, explica que os advogados que se inscreveram para fazer sustentação oral na capital, poderão fazer no plenário do Tribunal, via internet, sem qualquer problema, bastando se apresentar na sede, onde serão recebidos por um servidor que passará todas as instruções necessárias para o procedimento.
A iniciativa faz parte do Projeto Sessões Plenárias Externas, que têm o objetivo de aproximar a sociedade civil do Poder Judiciário, especialmente da Justiça Eleitoral, por meio das instituições de ensino superior – públicas e privadas – localizadas no Estado do Pará, tanto na capital (Belém) quanto nos municípios onde estão situados os principais polos de formação acadêmica.
Na capital, já foram realizadas sessões externas no Centro Universitário do Pará (Cesupa), na Universidade da Amazônia (Unama) e na Universidade Federal do Pará (UFPA).
Reunião
Também como parte da agenda em Marabá, o presidente do Tribunal e a diretora-geral, Nathalie Castro, realizam na sexta-feira (dia 22) a partir das 8h, no auditório da Câmara de Vereadores de Marabá, uma reunião sobre as Eleições Municipais de 2024. Devem participar os representantes dos partidos políticos, Diretórios Municipais e também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Marabá. Registro de candidaturas, prestação de contas e propaganda eleitoral estão na lista de temas que entrarão na pauta do encontro.
Mudanças
A legislação eleitoral que moldará o processo de escolha de candidatos no próximo ano passou por transformações importantes desde as últimas eleições municipais em 2020. Estas mudanças, já aplicadas nas eleições gerais de 2022, serão agora empregadas pela primeira vez em eleições municipais. Destacam-se entre elas medidas que visam fortalecer a atuação política das mulheres e outros grupos sub-representados, além de combater a desinformação e promover a criação de federações partidárias.
Desinformação e misoginia
A Lei 14.192/2021 estabeleceu punições para a divulgação de informações falsas durante a campanha eleitoral, especialmente se envolver menosprezo ou discriminação contra mulheres. Além disso, prevê penalidades para assédio, constrangimento e ameaças contra candidatas, com penas mais severas em casos envolvendo gestantes, pessoas com deficiência ou idosos.
Federação partidária
A criação das federações partidárias, introduzida pela Lei n. 14.208/2021, permite a união entre diferentes partidos políticos, funcionando como um teste para possíveis fusões futuras. Os partidos que compõem a federação devem permanecer unidos por pelo menos quatro anos, sob pena de restrições caso um partido decida sair.
