Nos próximos dias 7 e 8 (segunda e terça da semana que vem) haverá protestos dos servidores públicos municipais na sede da Câmara Municipal de Marabá (CMM). Os protestos são para pressionar os vereadores a não aprovarem o Projeto de Lei nº 048/2020, que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária a ser descontada do pagamento dos servidores.
O protesto da segunda-feira (7) está sendo encabeçado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), Subsede Marabá, e a data foi escolhida porque será a data de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da CMM que analisa o projeto.
Segundo a coordenadora do Sintepp-Marabá, os servidores vêm tendo perdas salarias nos últimos cinco anos, por falta de reajuste, que acumulam prejuízo de 27%, de modo que a Câmara não pode aprovar o projeto sem que o servidor receba alguma contrapartida.
O protesto do dia 8 será promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marabá (Servimmar), cujo presidente Walter Leal, explica que o protesto foi marcado para a data porque haverá sessão ordinária da Câmara, de modo que o projeto pode ser levado a votação, pois precisa ser aprovado até o final do ano.
Adequação
A justificativa da prefeitura para elevar a alíquota previdenciária em 3% é de que o município está cumprindo a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que diz que a alíquota de contribuição dos servidores de Estados e Municípios não poderá ser ás aplicáveis ao Regime Geral da Previdência Social. Em outras palavras, a prefeitura está se adequando à reforma da previdência feita pelo governo federal.
Segundo o projeto de lei, caso o município não faça essa adequação, não conseguirá fazer a Renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sem o qual ficará impedido de receber repasses da União, implicando na paralisação de obras de infraestrutura que estão em curso no município.
Mas os sindicalistas contestam a alegação da prefeitura, ao explicar que, quando é para onerar o trabalhador a prefeitura é muito pródiga e obedecer a legislação, mas quando é para promover melhoria salarial, a prefeitura simplesmente olvida de cumprir suas obrigações legais. “Eu acho uma grande contradição, num caso você pode ferir a lei e no outro não”, resume Walter Leal.
