Ulisses Pompeu – de Marabá
Nos últimos anos, a Vigilância Sanitária (VISA) de Marabá passou por um estágio de letargia, cumprindo o básico do básico de sua função. De volta ao cargo de coordenador deste órgão, oito anos depois, o advogado Daniel Soares diz que o setor precisa se modernizar, cumprir seu papel de promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Por outro lado, Daniel prega celeridade e desburocratização do setor, para que as empresas que precisam ser regularizadas não sejam penalizadas sem as licenças necessárias para exercer suas atividades.
O caminho da desburocratização, segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, passa por diminuição na exigência de papéis. Agora, toda a documentação que uma empresa vai precisar para dar entrada no processo será resumida a cinco: documentos pessoais do proprietário ou sócios, CNPJ, documentos da empresa, certificado de regularidade do estabelecimento junto ao conselho, se houver necessidade; e a comprovação de recolhimento da taxa do DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
Há, segundo ele, quatro segmentos que são fiscalizados pela Vigilância Sanitária e que promovem arrrecadação para o município: serviços de saúde, alimentos, medicamentos e cosméticos e habitação e trabalho.
Soares observa que as empresas que prestam serviços de saúde são as que mais arrecadam impostos para o município, dentro das atribuições da Vigilância Sanitária. Atualmente, são mais de 1.000 neste segmento e dele fazem parte hospitais, laboratórios, clínicas médicas, odontológicas, laboratórios de próteses, órteses e os laboratórios de análises clínicas.
No ranking dos maiores arrecadadores, em segundo lugar aparecem as empresas de alimentos, que têm a maior quantidade de estabelecimentos (mais de 3.000 cadastrados), mas não arrecadam tanto quanto o setor de saúde. Supermercados, açougues, lanchonetes, restaurantes e feiras fazem parte desse universo.
O terceiro segmento que mais arrecada dentro do “pacote da VISA” é o de medicamentos, com farmárcias e drogarias e empresas de cosméticos.
Por fim, aparecem as empresas que atuam com habitação e trabalho, incluindo saneantes, hotéis, motéis e salões de beleza. “Hoje, toda atividade, sem exceção, tem envolvimento com a saúde e, por isso, a vigilância sanitária tem de estar de olho”.
Além de fiscalizar e licenciar as empresas que fazem parte do cadastro da VISA, Daniel explica que as equipes do órgão farão um pente fino no comércio local para identificar aqueles que estão fora dos olhos da vigilância, para que se adequem às normas e recolham impostos devidos. “O município passa por desequilíbrio financeiro e o aumento da arrecadação dos impostos vai ajudar a melhorar a receita”, pondera.
Quatro regras que precisam ser colocadas em prática: desburocratizar, tornar os processos mais céleres e mais simples os requisitos para licenciamento, para que o contribuinte tenha facilidade de suas licenças, mas sem perder o foco do controle sanitário dos produtos e serviços que estão sendo oferecidos.
No passado, um processo de regularização de uma empresa junto à Vigilância Sanitária demorava seis meses e até mais de um ano. O desafio para a nova coordenação do departamento é que a tramitação dure, no máximo, um mês. “O prazo que vou dar aos técnicos é de 15 dias para concluir e emitir a licença. Mas se nesse período houve algum problema, vou prorrogar por mais duas semanas. Ou o estabelecimento estará apto para receber sua licença, ou deverá ser interditado. Não posso permitir que uma empresa seja fiscalizada, reprovada pela equipe e continue funcionando”, ressalta.
Indagado se a Vigilância Sanitária tem estrutura para realizar todas as fiscalizações necessárias dentro do prazo devido, Daniel Soares diz que o setor tem uma boa quantidade de servidores, embora o número de veículos não seja suficiente. “Vamos trabalhar para ampliar nossa frota, porque técnicos disponiveis nós temos”, afirma.
As equipes da VISA começaram a trabalhar na fiscalização logo nas primeiras semanas do ano. Por conta disso, já recolheu frangos e queijos sem comprovação de inspeção sanitária, como determina a lei. Supermercados e Feira da Folha 28 foram dois dos locais em que já ocorreram apreensões.
Além do trabalho do dia a dia, ainda há demandas que chegam do Ministério Público Estadual e conselhos de classe. Inclusive, esta semana o Conselho de Oftalmologia denunciou à VISA a existência de uma óptica que estava oferecendo em Marabá serviço de consulta, o que é proibido por lei. “O trabalho de optometristas e terapeutas holísticos realizando consultas em ópticas para prescrição de lentes correção de grau, por exemplo, é totalmente proibida por lei e vamos investigar e punir o estabelecimento na forma da lei. Isso é exercício ilegal de profissão e a pessoa pode ser presa”, avisa.
