Marco regulatório da mineração

As receitas dos municípios mineradores deverão ser alavancadas caso se aprove o estudo patrocinado pela associação dos municípios mineradores e entregue ao Ministério de Minas e Energia. Esse marco regulatório da mineração já está em análise na Casa Civil da Presidência da República. Nele os município apontam que o percentual do CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – pago pelas mineradoras, que hoje é de 2% calculado sobre o valor do faturamento líquido proveniente da venda do minério, deveria ser de 4% sobre o valor bruto.

Em contrapartida o marco regulatório propõe a criação de um fundo para os municípios que não são beneficiados pelos royalties mas são atingidos pelas demandas referentes à extração mineral. A proposta aponta para uma diminuição proporcional dos atuais percentuais de repasse aos estados, municípios e federação.

Hoje, os municípios mineradores recebem 65% da arrecadação do CFEM, Estados 23% e 12% vão para o governo federal. A proposta encaminhada propõe que os municípios passem a receber 60%, estados 20% e governo federal 10%. Os outros 10% iriam para o fundo e teriam a sua aplicação diretamente vinculada para a educação, saúde, ciência e tecnologia, infra-estrutura urbana e atividades culturais.

O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, que também é vice-presidente da Associação dos Municípios Mineradores, já solicitou um estudo minucioso sobre o impacto das alterações nos percentuais do CFEM, segundo ele, “a chance de ser aprovado esse marco regulatório é grande, mas é preciso atitude política para que realmente aconteça”.

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