Uma reviravolta pode estar prestes a acontecer, caso o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) concluir, nos próximos dias, que a exploração de petróleo na Foz do Amazonas não precisa do estudo exigido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que acabou por impedir uma sondagem de perfuração de poços sedimentares para fins de pesquisa na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial no Norte do país, para quantificação da existência de petróleo e gás no local.

O parecer da AGU deve usar como base uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que considerou não ser necessária a realização de estudos de caráter estratégico, a chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (ASS) na bacia da Foz do Amazonas, argumento que sustentou a afirmação da ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que o estudo dessa natureza demora vários anos para ser conclusivo, jogando um balde de água fria nas pretensões da Petrobras e de toda uma expectativa do povo da região, a mais pobre do país.

A ausência desse estudo foi um dos pontos apontados pelo Ibama para negar o pedido da Petrobras para prospectar e explorar petróleo na região.

A exploração de petróleo na Foz do Amazonas tornou-se um ponto de polêmica e disputa dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A questão coloca de um lado a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de outro, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o núcleo político. Toda a Bancada do Norte, inclusive partidos da base de apoio do governo, exceto petistas, querem a exploração de petróleo, pois acreditam que o setor, se desenvolvendo, possa mudar a pobreza que impera na região.

O próprio Lula tem indicado uma posição favorável à realização de estudos para detectar se há petróleo na região, embora garante que tudo será feito com segurança para evitar qualquer problema ambiental.

Na semana passada, durante entrevista a rádios da região da Amazônia, Lula afirmou que quer “continuar sonhando” com a exploração de petróleo na região.

“Nós tínhamos a Petrobras com uma plataforma preparada para fazer pesquisa nessa região. Houve um estudo do Ibama que dizia que não era possível, mas esse estudo do Ibama não é definitivo, porque eles apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir. Estamos discutindo isso”, afirmou o presidente na entrevista.

Em maio deste ano, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou parecer técnico do órgão e negou pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas com objetivo de explorar petróleo na região.

A decisão foi tomada após o Ibama demonstrar preocupação com as atividades da petroleira em uma região de vulnerabilidade socioambiental. Os poços se encontram a 800 km da margem do Rio Amazonas, off-shore, portanto, em alto mar, e ao que se saiba, só há vida marinha nas redondezas.

Ao indeferir a licença, o Ibama apontou eventuais impactos sobre comunidades indígenas, devido ao sobrevoo de aeronaves entre o Aeródromo de Oiapoque (AP) e a localização do bloco FZA-M-59, além do tempo de resposta e atendimento a fauna que seria atingida por óleo, em caso de vazamento. A justificativa foi considerada um excesso de zelo que não tem letra na legislação.

O ponto central, no entanto, foi a necessidade de realização de estudos de caráter estratégico, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, o argumento utilizado pela ministra do meio ambiente e só lançado mão em raríssimos casos.

O Ministério das Minas e Energia então encaminhou ofício à AGU com pedido de análise jurídica relativa ao caso da exploração de petróleo na chamada margem equatorial. A pasta argumenta que foi respeitado todo o processo legal durante o processo licitatório dos campos de exploração, em 2013.

Interlocutores na AGU apontam que o parecer deve se amparar em uma decisão proferida pelo STF que julgou, em um caso diferente, que não seria necessário estudo de impacto regional para áreas que já foram leiloadas.

A decisão final caberá exclusivamente ao Ibama, que já analisa um novo pedido da Petrobras. O parecer da AGU, no entanto, deve aumentar a pressão sobre o órgão e também sobre a área ambiental. Além disso, pode ceder novos argumentos para o próprio Lula decidir a posição do governo sobre a questão.

O que diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na quinta-feira (3/8), que o seu governo não descartou a prospecção e exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas, acrescentando que a decisão do Ibama não é definitiva.

O mandatário acrescentou que quer “continuar sonhando” com a exploração de petróleo na região, mas que seu governo terá todo o cuidado.

Lula concedeu entrevista a rádios da região amazônica. Em determinado momento, foi questionado por um jornalista do estado do Amapá se ele poderia continuar sonhando com a exploração de petróleo na costa do Amapá ou se a decisão era definitiva.

“Eu vou dizer para vocês que vocês podem continuar sonhando e eu também quero continuar sonhando. Nós tínhamos a Petrobras com uma plataforma preparada para fazer pesquisa nessa região. Houve um estudo do Ibama que dizia que não era possível, mas esse estudo do Ibama não é definitivo, porque eles apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir. Estamos discutindo isso”, afirmou o presidente na entrevista.

O presidente defendeu pesquisas na região, para descobrir se a existência ou não de petróleo na região da Foz do Amazonas. E disse que então deverá ser tomada uma decisão por seu governo, levando em conta formas de evitar desastres ambientais.

“Primeiro a gente tem que pesquisar, tem que saber se tem aquilo que a gente pensa que tem e, quando a gente achar, a gente vai tomar uma decisão do Estado brasileiro, o que a gente vai fazer, como é que a gente pode explorar, como é que a gente vai evitar que um desastre qualquer possa prejudicar a nossa querida margem do oceano Atlântico na Amazônia”, acrescentou.

“A gente vai ter todo cuidado, mas pode continuar sonhando, porque há uma discussão. O Ibama não foi definitivo, o Ibama apresentou propostas para serem corrigidas, essas coisas vão ser levadas em conta pelo governo, pela Petrobras. Estamos vendo o Suriname explorando petróleo, a Guiné, Trinidad e Tobago já está explorando. Nessa margem equatorial deve ter petróleo e ela fica a uma distância muito longe da margem. E vamos então pesquisar”, afirmou.

A prospecção e exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas provocou uma divisão em seu governo, opondo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de um lado, e o titular das Minas e Energia, Alexandre Silveira, além do núcleo político, do outro.

Em maio deste ano, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou parecer técnico do órgão e negou um pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas com objetivo de explorar petróleo na região.

A decisão foi tomada após o Ibama demonstrar preocupação com as atividades da petroleira em uma região de vulnerabilidade socioambiental.

Recentemente, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a licença para exploração na região pode demorar, “mas ela virá”. O otimismo é motivado por uma decisão proferida do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou, em um caso diferente, que não seria necessário um estudo de impacto regional para áreas que foram leiloadas.

A ampliação da exploração de combustíveis fósseis tem sido fortemente defendida por Silveira. Em março, o ministro anunciou planos para escalar a produção nacional e tornar o Brasil o quarto maior produtor mundial de petróleo — hoje é o oitavo, segundo a Administração de Informação Energética dos EUA.

Essas medidas vão na contramão do discurso climático adotado por Lula durante a campanha e no pós-eleição. De acordo com a Agência Internacional de Energia, para que o mundo consiga zerar as emissões líquidas de carbono até 2050 é essencial que nenhum novo projeto de extração de combustível fóssil seja autorizado.

Atingir essa meta nas próximas três décadas é um dos passos mais importantes para cumprir o Acordo de Paris, limitar o aquecimento global a 1,5°C e evitar os efeitos mais catastróficos da crise climática, segundo o painel do clima da ONU (IPCC, na sigla em inglês).

O assunto opôs o governo do Brasil e da Colômbia na Cúpula da Amazônia, encerrada nesta quarta-feira (9/8), em Belém do Pará.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.