Com investimento total de R$ 3,9 bilhões, o Ministério da Educação (MEC) anunciou na terça-feira (12), a criação de 100 campi de institutos Federais em todo o País. Com a medida, o Ministério da Educação (MEC) criará 140 mil vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. De acordo com o governo, serão investidos R$ 2,5 bilhões para a construção das novas unidades por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 1,4 bi para estruturas já existentes instaladas em todo o país.

Além da criação dos novos campi, o governo anunciou melhorias nas unidades já existentes; o dinheiro será usado para construção de refeitórios, bibliotecas, quadras esportivas e salas de aula, além da aquisição de equipamentos.

Atualmente, a rede federal tem 656 campi em todo o País. Gestores, porém, têm apontado a demanda de mais verba diante das restrições orçamentárias dos últimos anos e do ingresso de mais alunos de camadas vulneráveis, com a expansão das cotas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a política será uma ferramenta para ampliar o número de matrículas na educação técnica. Segundo ele, as novas unidades terão um patamar obrigatório mínimo de matrículas na modalidade.

“A lei que aprovamos define pelo menos que cada unidade deve ofertar 50% das vagas em matrículas da educação técnica profissional. Esse é o acordo que estou fazendo com reitores: todos terão que ter no mínimo 80% das matrículas em ensino técnico profissionalizante”, disse.

“Estamos tirando R$ 1,4 bi para consolidação das unidades já existentes. Onde não tem restaurante para aluno, vamos fazer restaurante para o aluno, onde não tem laboratório, vamos fazer”, afirmou o ministro.

O cronograma de construção e operação das unidades não foi detalhado na terça-feira. Em oportunidades anteriores, o governo chegou a falar que os novos institutos poderiam estar em funcionamento em 2026.

Institutos Federais

São Paulo terá o maior número de municípios beneficiados com a criação dos institutos. No total, 12 cidades serão atendidas no Estado. Considerando as regiões do país, o Nordeste terá o maior número de unidades, com 38 novos campi. Em seguida, a região Sudeste receberá 27 unidades; o Sul, 13 unidades; o Norte com 12; e o Centro-Oeste, com 10.

Segundo especialistas, a ampliação das vagas do ensino técnico é fundamental para dar mais oportunidades aos jovens e conectar a formação das novas gerações com o mercado. O Brasil está entre os cinco países com menor taxa de matriculados na educação profissional, considerando 45 nações analisadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No Brasil, só 10% dos alunos cursam o técnico, quando a taxa é de 68% na Finlândia e de 49% na Alemanha. A oferta de vagas no técnico é limitada e algumas vezes é necessário ser aprovado por processo seletivo (vestibulinho).

Crescimento e orçamento

Vozes especializadas no assunto são unânimes em afirmar que que a criação dos institutos federais garantiu o crescimento dos locais onde foram inseridos e reduziu o êxodo de jovens para cidades grandes em busca de oportunidades. A expansão do modelo é uma política pública importante, que é preciso garantir a ampliação orçamentária para garantir a qualidade das unidades já existentes.

“Se não houver incremento no orçamento para essa despesa e para a reposição dos salários para os outros servidores, é um ponto sensível”, disse Álvaro Chrispino, doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor do Cefet-RJ.

De acordo com ele, o governo precisará criar mecanismos para atrair professores qualificados para os locais onde os novos institutos serão instalados.

“Imagine que haja no interior de um Estado um instituto federal, o governo abre concurso e coloca exigência de doutorado para docente. Essa é uma dificuldade, porque a carreira pede isso. Alguém que tenha sido formado num grande centro terá disposição para se fixar no interior? Esse é sempre um desafio em um País do tamanho do nosso. Como faço a gestão disso? Qual o perfil do concurso para atender a demanda local?”, analisa Chrispino.

Menos verba

Dados compilados pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) mostram que, em 2024, excluindo as despesas com pagamento de pessoal, os institutos federais têm orçamento aprovado cerca de 7,5% menor do que o disponível em 2023. Neste ano, são R$ 2,48 bilhões para essas instituições ante R$ 2,68 bilhões em 2023.

O governo havia encaminhado ao Congresso projeto com previsão de R$ 2,5 bilhões para os institutos federais neste ano, mas a quantia foi reduzida no Legislativo. Os valores considerados incluem recursos para custeio das atividades, como pagamento de água, luz e outras; investimento, como obras; e assistência estudantil.

O ano de 2023 havia sido aquele com o maior valor disponível desde 2017, após o governo federal inserir a recomposição do orçamento dos institutos no âmbito dos créditos abertos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que elevou o total de recursos para início da nova gestão.

O levantamento do Conif mostra ainda que atualmente há R$ 68,8 milhões em obras paralisadas, R$ 134,29 milhões em fase de planejamento e licitação, e R$ 666,31 milhões em execução.

Na terça-feira, o governo anunciou um investimento de R$ 1,4 bilhão para incrementar a estrutura das unidades que já existem.

“Necessitamos de forma urgente de recomposição orçamentária na rede, além da melhoria da Política de Assistência Estudantil, para alimentação e transporte escolar. Infelizmente, temos jovens que ainda passam fome e fazem a única refeição do dia em nossas instituições”, afirmou o presidente do Conif, Elias Monteiro, durante discurso no Palácio do Planalto, durante o anúncio do MEC.

Confira a lista completa dos 100 novos campi:

Nordeste

Total: 38

Sul

Total: 13

Sudeste

Total: 27

Norte

Total: 12

Centro-Oeste

Total: 10

Pará

O MEC divulgou durante o anúncio da criação de cinco novos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), quais as cidades que serão contempladas no estado do Pará. Atualmente, o estado possui 20 unidades integradas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Os novos campi serão construídos em municípios que não contam com a presença dos Institutos Federais (IFs) ou que têm baixa cobertura de educação profissional. São eles: Barcarena; Redenção; Tailândia; Alenquer e Viseu.  O investimento estimado para construção das novas unidades é de R$ 125 milhões. Devem ser geradas 7 mil novas vagas.

O objetivo da nova expansão é aumentar a oferta de vagas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), criando oportunidades para jovens e adultos. A construção de novos campi nos municípios impacta o setor da construção civil, o que gera emprego e renda. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, serão indutoras de desenvolvimento local e regional.

O programa de expansão dos IFs marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades no Brasil, quase dez anos após a última expansão estruturada da Rede Federal. Também celebra uma das políticas educacionais mais bem-sucedidas no âmbito da educação profissional, que permitiu a chegada da educação pública de qualidade às localidades mais distantes dos grandes centros e da capital dos estados. Assim, tornou-se uma das redes mais capilarizadas na oferta de cursos técnicos, superiores e de pós-graduação. Essa política foi experimentada há 20 anos em países asiáticos, que hoje praticamente dominam o topo da excelência tecnológica no mundo.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.