Negligentes. Essas são as prefeituras paraense quando o assunto é dar satisfação do dinheiro do contribuinte. Neste domingo (26), quase um mês do prazo encerrado para prestação de contas da execução orçamentária do 1º bimestre, apenas 55 administrações do Pará entregaram o balanço à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que é imprescindível para a checagem de receitas arrecadadas e despesas consolidadas nos meses de janeiro e fevereiro. A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que puxou o extrato dos gestores que cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como manda o figurino.
Até o momento, 39% das 144 prefeituras remeteram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que é exigido pela Constituição Federal, segundo a qual, em seu artigo 165, parágrafo 3º, o Poder Executivo o publicará até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez mais, a sociedade por meio dos diversos órgãos de controle conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária por parte do governo do lugar onde vive.
O Blog do Zé Dudu sempre divulga resultado das contas dos principais municípios do sudeste do Pará assim que seus gestores encaminham o balanço no prazo. É uma forma de garantir a transparência que os administradores deveriam ter, mas não têm, e de difundir a educação fiscal entre os leitores, que muito se interessam em saber dos bastidores financeiros que rolam em gabinetes, cujas canetadas de seus titulares, ordenando despesas, não param.
Dos 39 municípios da mesorregião sudeste, apenas 19 estão em dia com a lei. Três das cinco prefeituras mais ricas seguem negligenciando a importância do RREO: Canaã dos Carajás, Paragominas e Tucuruí. Todas elas ostentam receitas superiores a R$ 300 milhões por ano. Além delas, as prefeituras de São Félix do Xingu e Novo Repartimento, que se aproximam de R$ 200 milhões em arrecadação, também não prestaram contas.
A soma das receitas das 55 prefeituras que entregaram as contas até hoje alcança R$ 1,5 bilhão no bimestre, sendo liderada pelos governos de Parauapebas, Marabá, Ananindeua e Santarém. Até a capital paraense, Belém, que deveria ser exemplo de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, até hoje não encaminhou seu balanço dos primeiros dois meses ao Tesouro Nacional.
