Após o recesso do final de ano o Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (3) os trabalhos, com a realização de Sessão Solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para as 15h, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara. Com a presença de autoridades dos demais poderes, coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a tarefa da leitura da Mensagem Presidencial encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no domingo (2).
“Reforçaremos nosso trabalho de combate à corrupção. Já recuperamos neste primeiro ano a confiança interna e externa no Brasil. O governo vem fazendo uma série de reformas, que começou com a Previdência, e está agora com o pacto federativo. A mensagem citará a continuidade das reformas, como a administrativa [ainda não enviada pelo governo]”, adiantou Onyx Lorenzoni, após a saída de uma reunião ministerial para tratar das ações que serão adotadas no país para o combate à epidemia do coronavírus, que se alastrou a partir da China, no mês de dezembro de 2019.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que não conversou com Bolsonaro ou Onyx sobre o texto, especula que a mensagem reafirmará o compromisso do Governo Federal com a aprovação de reformas estruturais que reorganizam o pacto federativo.
“A gente está entendendo que, como não houve nenhum tipo de aviso especial, a mensagem vai na mesma linha da do ano passado, já superada a questão da Reforma da Previdência. Mas os outros desafios são da área econômica, as reformas administrativa e tributária”, declarou o líder.
Pauta
O Congresso retoma os trabalhos com a análise imediata de três projetos, de uma lista de 32 apontados como prioritários pelo governo, prontos para votação. Os demais ainda precisam passar por comissões.
Os projetos que estão prontos para votar são, na Câmara, a regulamentação do lobby e, no Senado, um projeto sobre a exploração econômica de rochas e outro que libera empresas privadas em licitações de saneamento básico.
A mudança na lei de saneamento é a única elencada como prioritária, no curto prazo, pelo Executivo e pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Há também as reformas tributária e administrativa, cuja tramitação ainda depende do envio de propostas do governo.
Entre as prioridades que ainda vão passar por comissões estão projetos como a revisão da lei de trânsito, a lei de segurança de barragens, as PECs Emergencial e dos Fundos e a nova Lei de Licitações.
Na Câmara, por exemplo, há outros assuntos imediatos. Líderes discutem reverter o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), denunciado por corrupção. A indefinição sobre debater ou não o tema na primeira semana está atrasando a definição da pauta da Casa, segundo um interlocutor de Rodrigo Maia. O presidente da Casa deve ouvir os líderes hoje. A oposição também quer convocar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar as falhas no Enem, mas ainda não definiu uma estratégia.
O plano federal de ajuda aos estados deve ser prioridade no Congresso. O objetivo é aprovar o principal projeto de lei sobre o tema até março. A expectativa é do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta que prevê mudanças no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Este assegura a governos regionais em crise alívio no pagamento da dívida pública.
O projeto cria o chamado Plano Mansueto, que amplia as condições para que estados obtenham empréstimos com garantia da União. O texto será aproveitado para promover mudanças no RRF.
Até hoje, só o Rio se beneficiou desse regime. As alterações são consideradas condições para que Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul também entrem no programa. Os pontos mais sensíveis são o prazo de carência e a obrigação de privatizar estatais.
Hoje, o plano de recuperação prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos. Caso seja prorrogado por mais três anos, as parcelas voltam a ser pagas gradativamente.
Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que as prioridades para este ano no Congresso são a aprovação do Marco Legal do Saneamento, a reforma tributária e a autonomia do Banco Central.
Calendário apertado
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, embora não admita, na prática, o ano legislativo, que começa às 15h desta segunda, termina em junho, quando as eleições municipais ganham tração e o Congresso fica às moscas. Portanto, são cinco meses para definir o escopo das alterações que serão feitas no complexo sistema tributário brasileiro e as novas regras que devem garantir, no futuro, um serviço público mais barato.
O tema, por si só, já garante caminho tortuoso até sua aprovação. Sem definir o que está em jogo, a desconfiança larga com grande vantagem.
Guedes e Maia terão que deixar de lado as cotoveladas e estabelecer prioridades. Isso não é garantia de aprovação, mas um sinal importante de que as coisas estão encaminhadas.
Num cenário de incerteza sobre o efeito da crise do coronavírus sobre a China e suas consequências para o Brasil, qualquer escorregão na agenda interna comprometerá o lento processo de recuperação.
Como será a reabertura dos trabalhos no Congresso
A tradição é que, no primeiro ano de mandato, como ocorreu em 2019, o presidente da República entregue pessoalmente a mensagem ao Congresso e, nos outros anos, envie o representante da Casa Civil.
O presidente Jair Bolsonaro, que foi deputado federal por sete mandatos e costuma entregar pessoalmente ao Congresso propostas importantes para o governo, a exemplo da reforma da Previdência, não deverá quebrar o protocolo desta vez, sendo substituído pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). O presidente se recupera de uma vasectomia – cirurgia para esterilização de homens que não desejam engravidar a parceira – realizada na quinta-feira (30).
Mensagem presidencial
A expectativa para este ano é que a mensagem priorize duas reformas, a tributária e a administrativa, que vêm sendo debatidas pela equipe econômica do governo. A proposta de reforma administrativa deverá propor redução de salários e benefícios de novos servidores públicos. Já a reforma tributária deverá se juntar a duas outras propostas em tramitação no Congresso, uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 110/19).
Também poderão constar da mensagem temas como a autonomia do Banco Central, que é defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a regulamentação do lobby e o afrouxamento do Estatuto do Desarmamento, que constam de pauta entregue a Maia pelo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.
O presidente do Mesa do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, conduzirá a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. Conforme o protocolo, a leitura será feita pela primeira-secretária da Mesa do Congresso, deputada Soraya Santos (PR-RJ). Em seguida, as demais autoridades poderão fazer uso da palavra.
Recepção
Antes da sessão solene, é feita a cerimônia externa de recepção das autoridades dos Três Poderes. Carros conduzindo Alcolumbre e Maia chegam à rampa de acesso ao Palácio do Congresso Nacional. Alcolumbre será o primeiro a subir a rampa, cumprindo um rito tradicional: ouvirá o Hino Nacional, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista.
Maia subirá a rampa em seguida, sendo recepcionado por Alcolumbre no Salão Negro do Congresso, onde serão aguardados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários da Câmara e do Senado e demais parlamentares.
Em caso de chuva, a cerimônia será transferida para a Chapelaria do Congresso Nacional, sendo canceladas a execução do Hino Nacional, a revista à tropa e a salva de gala de 21 tiros.
Agenda da semana
SEGUNDA-FEIRA (3)
15 horas
Sessão do Congresso Nacional
Inauguração da 2ª sessão legislativa ordinária da 56ª legislatura.
Plenário Ulysses Guimarães.
15 horas
Liderança do Cidadania
Reunião para debater proposições, vetos e outros assuntos.
Plenário 16.
TERÇA-FEIRA (4)
14 horas
Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17).
Discussão e votação da proposta de redação para o segundo turno.
Plenário a definir.
14h30
Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação dos Militares Estaduais (Amebrasil), Wellington Corsin do Nascimento; e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), Mozart Felix; e o tenente-coronel da PM-MG Lázaro Tavares de Melo da Silva.
Plenário a definir.
14 horas
Comissão Mista sobre a MP 908/19
Medida provisória que cria auxílio emergencial para pescadores afetados por mancha de óleo.
Apreciação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
QUARTA-FEIRA (5)
9 horas
Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos
Reunião para discutir a resolução (RDC) 203/17, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.
Plenário 16.
10 horas
Comissão Especial para analisar Prisão após Segunda Instância (PEC 199/19)
Audiência pública.
Foi convidado o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antônio Cezar Peluso.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 3.
11h30
Comissão Externa para acompanhar as Obras Públicas Inacabadas no País
Votação de requerimentos.
Plenário 11.
14 horas
CPI sobre Derramamento de Óleo no Nordeste
Votação de requerimentos.
Plenário 10.
14 horas
Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
Debate sobre estratégias de promoção do direito ao brincar.
Plenário 14.
14h30
Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Reunião técnica do grupo de estudos Cidades Inteligentes.
Sala de reuniões da Mesa.
14h30
Comissão Mista sobre a MP 902/19
Medida provisória que acaba com monopólio da Casa da Moeda sobre dinheiro e passaporte.
Apreciação do plano de trabalho.
Plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado.
14 horas
Comissão Mista sobre a MP 908/19
Medida provisória que cria auxílio emergencial para pescadores afetados por mancha de óleo.
Apreciação do plano de trabalho.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
17 horas
Bancada Mineira
Reunião para discutir sobre as chuvas fortes em Minas Gerais, municípios atingidos e ações emergenciais; 1 ano da tragédia de Brumadinho; emendas parlamentares de bancada; e o plano de trabalho para 2020.
Plenário 8.
QUINTA-FEIRA (6)
9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao dia de Dom Bosco, padroeiro de Brasília.
Plenário Ulysses Guimarães.
14 horas
Comissão Mista de Orçamento
Apresentação da Plataforma +Brasil.
Plenário 2.
SEXTA-FEIRA (6)
9 horas
Comissão Externa sobre a Fiscalização da Concessionária Eco 101 BR 101/ES
Mesa-redonda: Avaliação dos impactos sociais da construção de viaduto nas imediações da praça de pedágio de Amarelos, em Guarapari.
Guarapari (ES).
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília
