Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não participar, embora tenha sido convidado, da sessão de abertura do ano legislativo. O chefe do Executivo enviou mensagem presidencial lida pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Luciano Bivar (União-PE). Na mensagem, Lula lembrou que, há 20 anos, na sua primeira mensagem como presidente, ressaltou a necessidade de um “profundo diálogo” com o Congresso.

“Um compromisso com a democracia”. Este também foi o tom dos discursos dos presidentes da Câmara e do Senado na solenidade de abertura do ano legislativo, três semanas depois do quebra-quebra generalizado na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro que.

Os presidentes das duas casas do Congresso Nacional também apresentaram suas prioridades para 2023. Entre elas, estão a reforma tributária, medidas voltadas para o crescimento econômico, o respeito às minorias e o fortalecimento do Sistema Nacional de Vacinação e do Sistema Único de Saúde, o SUS.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a presença de representantes de todos os poderes é uma prova da força das instituições diante de ameaças golpistas. E o Congresso, para ele, tem a missão de contribuir para a pacificação do país.

“Este ano, temos mais um desafio, não menos importante, que é o de contribuir para a pacificação nacional. Somos, por excelência, abertos para que o confronto de ideias e de visões de mundo sirvam para somar, e não para erguer barreiras de ódio e revanchismo. No Parlamento, adversários se respeitam e trabalham juntos em prol dos mais elevados interesses nacionais”.

Lira disse ainda que é preciso conciliar os objetivos econômicos e as prioridades sociais. E é onde entra a reforma tributária.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou a necessidade de diálogo proposta por Lira, e sugeriu um pacto pela democracia contra a intolerância para evitar atos como a depredação dos prédios, que ele classificou como ignóbil. Uma dessas medidas, segundo ele, seria o fortalecimento da educação.

“A polarização ideológica e a intolerância de qualquer espécie precisam, urgentemente, ser substituídas pelo espírito de união do nosso povo. Hoje, as famílias se encontram divididas, o país se encontra dividido, e, como todos nós sabemos, senhoras e senhores, país dividido não cresce.”

A solenidade de abertura do ano legislativo ocorre sempre no dia 2 de fevereiro. Além dos presidentes da Câmara do Senado, os presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal também apresentam suas prioridades para o ano.

Reforma tributária

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o governo quer encaminhar um conjunto de medidas econômicas para equilibrar a economia.

Durante a coletiva de impressa na quinta-feira (2) o líder disse que o Executivo deve enviar proposta sobre reforma tributária ao Congresso até abril. Ele informou que a discussão do tema deve ser iniciada no início da próxima semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O texto vai aproveitar aspectos da Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo, em conjunto com da PEC nº 110/2019, do Senado, para dar mais agilidade à tramitação da matéria.

Âncora fiscal
Sobre o novo arcabouço fiscal, que vai substituir a disciplina de teto de gastos, o líder do governo, informou que uma proposta deve ser apresentada até julho.

José Guimarães disse que não há definição sobre qual Casa iniciará a apreciação da proposta de reforma tributária, o que depende, segundo ele, de entendimento entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco que devem pautar o tema em reunião a ser feito no Colégio de Líderes.

Na mensagem que enviou ao Congresso Nacional para a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a necessidade de discutir algumas medidas econômicas ainda neste primeiro semestre. Basicamente, uma nova regra para o equilíbrio das contas públicas, a reforma tributária, uma nova política para o reajuste do salário mínimo, e uma proposta sobre direitos trabalhistas e organização do sistema sindical.

Em relação à reforma tributária, Lula comentou que a ideia é distribuir a carga de forma mais justa.

Lula enumerou mudanças que o governo já iniciou como o combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal em terras Yanomami, além do controle de armas em poder dos cidadãos.

Mas afirmou que quer expandir vagas em universidades, investir em creches e na educação integral, fortalecer as cotas para estudantes de baixa renda, adotar medidas para reduzir as filas para exames médicos especializados, investir na atenção básica de saúde e acabar com as filas do INSS.

Lula lembrou que, há 20 anos , na sua primeira mensagem ao Congresso como presidente, ressaltou a necessidade de um “profundo diálogo” com o Congresso:

“Volto a me dirigir ao Parlamento para propor uma atuação harmônica, ainda que independente, em favor da reconstrução do Brasil. Reconstrução urgente e necessária porque o Brasil e o povo brasileiro foram submetidos, nos últimos 4 anos, a um estarrecedor processo de fragilização das instituições e negação de direitos e oportunidades”

Lula também anexou à mensagem o relatório do gabinete de transição de governo no qual, segundo ele, está retratado o processo de “desmonte do Estado” ocorrido nos últimos anos. O presidente ainda agradeceu o Congresso pela aprovação da emenda constitucional 126/2022, que ampliou a possibilidade de gastos no Orçamento deste ano, e a reação rápida ao que ele classificou de “atos terroristas de 8 de janeiro”.

Os ataques também estiveram presentes na mensagem da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Segundo ela, os ataques tiveram o efeito de “conferir maior intensidade ao convívio harmonioso entre os Poderes”. Diante das críticas que o Supremo tem sofrido por sua atuação, Rosa Weber fez questão de reafirmar que o tribunal só age quando provocado:

“E a guarda da Constituição, por expressa delegação da Assembleia Nacional Constituinte, cabe ao Supremo Tribunal Federal. Que não age de ofício! Mas somente quando provocado por quem o texto constitucional autoriza. A mensagem que trago ao Congresso Nacional é que, em 2023, o Supremo continuará vigilante na incondicional defesa da supremacia da Constituição e na integridade da ordem democrática”.

Na mensagem do Executivo, o presidente Lula também pediu ao Congresso que aprove as sete medidas provisórias já enviadas para a Câmara dos Deputados pelo seu governo. Outras 20 medidas foram editadas pelo governo anterior.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.