O início desta semana começou com fiscais do Procon de Parauapebas percorrendo farmácias da cidade para checar se algum direito do consumidor vem sendo desrespeitado pelos estabelecimentos. Na mira dos fiscais, preços dos produtos, validade, cumprimento de promoções e até mesmo se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está claramente disponível para a consulta pelos clientes, conforme manda a lei.
Depois das farmácias, será a vez dos postos de combustíveis receberem a visita das equipes do órgão, possivelmente já na próxima semana.
Março é mês do consumidor e as fiscalizações do Procon poderiam ser vistas como uma ação para marcar a data, mas não é apenas isso. Em fevereiro deste ano, com o retorno das aulas, fiscais começaram a visitar papelarias – foram 15, no total – para verificar se os produtos à venda estavam em conformidade com o CDC.
Ou seja, agora a fiscalização faz parte da rotina do Procon. É o que assegura o novo coordenador do órgão em Parauapebas, Linicker Pereira Souza, que está cheio de planos para que o Procon volte a ser referência no município, principalmente com fiscalizações rotineiras e com ações que motivem o consumidor a conhecer e exigir seus direitos bem como denunciar os abusos praticados na relação de consumo.
“O nosso principal foco agora é realmente com a fiscalização, dando ao Procon a visibilidade que merece e que é muito importante. Mas além de fiscalizar, o Procon vai orientar”, adianta Linicker, para informar que serão feitas campanhas de cidadania ao longo dos anos para que a população não apenas conheça os seus direitos, mas saiba como proceder para garantir o cumprimento deles.
Com as fiscalizações, Linicker acredita que o Procon conseguirá estabelecer maior relação de confiança com o consumidor e, assim, evitar violações aos seus direitos. “Queremos que as pessoas enxerguem o Procon como realmente deve ser: um órgão de fiscalização, com o poder de Polícia, de atuar, de atender, que o pessoal tem que respeitar – não ter medo, mas respeitar”, diz o coordenador.
E reclamação é o que não falta. Somente em fevereiro deste ano, por exemplo, o Procon fez 351 atendimentos, sendo 232 reclamações e 119 consultas. Houve ainda 147 audiências de conciliação, 14 autuações, quatro notificações e outras quatro recomendações a donos de estabelecimentos.
Conselho e Fundo do Consumidor
Linicker Souza informa que também já vem trabalhando para implementação do Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor de Parauapebas, criado em dezembro do ano passado pela Lei Municipal nº 5.540/24. O conselho deve ser formado por representantes do Poder Público e de entidades representativas de fornecedores e de consumidores.
A mesma lei criou o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor a ser composto por valores de multas recebidas pelo Procon, transferências orçamentárias, doações e outras receitas. Com esses recursos, Linicker espera dotar o Procon de melhor infraestrutura, para as fiscalizações e atender o consumidor. “A gente está agora com esse fundo para não depender só da prefeitura”, diz o coordenador.
Mutirão de negociação
Para marcar o dia 15 de março, em que é comemorado o Dia Nacional do Consumidor, o Procon de Parauapebas vai novamente realizar o Mutirão de Negociação, com a participação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), empresas de telefonia, bancos, instituições financeiras e ainda com as empresas campeãs de reclamações no município: Equatorial Energia e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaep) de Parauapebas.
No ano passado, o mutirão conseguiu renegociar cerca de R$ 1 milhão. “A nossa expectativa agora é que ultrapasse esse valor”, prevê Linicker Souza, para informar que estuda a possibilidade de realizar o mutirão duas vezes ao ano para facilitar a vida do consumidor.
Serviço: Os consumidores de Parauapebas que desejar formalizar denúncias contra empresas e serviços podem telefonar para (94) 3346-7252 ou (94) 3346-7253. Também podem entrar em contato pelo e-mail: procon@parauapebas.pa.gov.br ou se dirigir à sede do Procon, na rua Araguaia, nº 40, bairro Rio Verde (Centro Comercial).
Texto: Hanny Amoras (Jornalista – MTb/PA 1.294)
Fotos: Hanny Amoras/Procon
