O tempo fechou para a maior parte dos prefeitos paraenses, que entregaram prestação de contas referente ao segundo quadrimestre ao Tesouro Nacional. Dos 81 relatórios de gestão fiscal encaminhados ao órgão máximo de controle externo até a manhã desta terça-feira (11), 41 mostravam que prefeitos estouraram o limite de gastos com o funcionalismo público.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que examinou cada uma das prestações de contas e observou até falhas e inconsistência de dados, no caso dos balanços entregues pelas prefeituras de Óbidos e São João de Pirabas. Hoje, o número das prefeituras que estouraram o teto de gastos é praticamente o dobro das que não cruzaram sequer o nível de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no total de apenas 21.

Vale lembrar que a despesa com pessoal é um dos principais indicadores de como andam as contas de um governo. Quanto mais elevado o gasto com o funcionalismo, menos margem há para que os prefeitos atendam às necessidades básicas dos munícipes.

Pelas regras da LRF, o limite máximo que a folha pode atingir é de 54% da arrecadação líquida, mas já a partir de 48,6% acende-se o sinal de alerta. Entre o limite de alerta (48,6%) e o máximo (54%) existe o limite prudencial (51,3%), que, quando tocado, proíbe o gestor de diversas tomadas de atitude, como conceder reajuste salarial, criar cargos, alterar estrutura de carreiras, contratar pessoal e pagar hora extra.

Descontrole geral

Os municípios se comportam distintamente quando o assunto é gastar com servidores. Os mais ricos vão melhor no controle de gastos, salvo algumas exceções, mas a falta de freio com o pagamento de salários está em municípios menores, mais pobres e com baixa arrecadação.

Considerando que 44% das prefeituras ainda não prestaram contas ao Tesouro Nacional, cinco municípios do estado ostentam os piores indicadores de gestão fiscal até o momento, tendo comprometido assustadoramente mais de 70% da receita local com pagamento de servidores. A pior situação é a de Maracanã, onde 78,3% da arrecadação vai para a folha de pagamento e, assim, quase nada sobra para tocar serviços essenciais. Estão em condições igualmente dramáticas os municípios de Bragança (73,11%), Marapanim (71,11%), Acará (71,04%) e Oeiras do Pará (70,67%). Esse grau de comprometimento da receita com pessoal torna-se um cenário de difícil reversão para as prefeituras dessas localidades e exige, em tese, sacrifícios, medidas impopulares e cortes de benefícios, preço alto demais e que quase nunca os gestores públicos estão dispostos a pagar.

No extremo oposto, quatro municípios podem se gabar de estar com as contas equilibradas, e Canaã dos Carajás é o melhor de todos eles porque gastou apenas 14,37% de sua arrecadação com salários. Na sequência, aparecem as prefeituras de Ananindeua (37,28%), Jacareacanga (38,74%), Bannach (40,12%), Peixe-Boi (40,42%) e Santana do Araguaia (40,66%).

Ausências sentidas

O município de Canaã dos Carajás certamente disputa no Brasil o primeiro lugar de gestão fiscal mais equilibrada, mas a confirmação da honra ao mérito só poderá ser feita assim que todas as 5.568 prefeituras do país entregarem seus balanços. Ainda assim, ao observar a prestação de contas do segundo quadrimestre do governo da Terra Prometida, verifica-se que o gasto consolidado com pessoal é extremamente baixo porque a receita, avolumada por royalties de mineração, fornece esse conforto. Com os royalties, no entanto, não se pode pagar salários de servidores.

Entre as 12 prefeituras mais ricas do Pará, não prestaram informações ao Tesouro os governos de Barcarena, Castanhal e Itaituba. Das que entregaram o balanço, as melhores situações foram verificadas em Parauapebas (41,75%), Marabá (44,69%) e Belém (46,01%), além de Ananindeua e Canaã. Altamira (58,06%) e Tucuruí (54,2%) são as únicas entre as mais ricas a furarem o teto, mas Santarém (50,5%) e Paragominas (50,46%) já avançaram o limite de alerta.

Em valores reais, as dez prefeituras paraenses que mais gastaram com funcionalismo público no período de 12 meses corridos, entre setembro de 2021 e agosto de 2022, foram Belém (R$ 1,738 bilhão), Parauapebas (R$ 1,124 bilhão), Marabá (R$ 579,45 milhões), Santarém (R$ 501,09 milhões), Ananindeua (R$ 374,18 milhões), Altamira (R$ 304,12 milhões), Canaã dos Carajás (R$ 240,388 milhões), Paragominas (R$ 237,26 milhões), Marituba (R$ 233,71 milhões) e Tucuruí (R$ 231,82 milhões).

Já as prefeituras com menor despesa total com a folha foram Bannach (R$ 11,44 milhões), Abel Figueiredo (R$ 13,93 milhões), Peixe-Boi (R$ 15,11 milhões), Inhangapi (R$ 15,39 milhões), Brejo Grande do Araguaia (R$ 19,29 milhões), Magalhães Barata (R$ 21,15 milhões), Sapucaia (R$ 21,33 milhões), Nova Timboteua (R$ 23,76 milhões), Ourém (R$ 23,77 milhões) e Colares (R$ 23,87 milhões).