Até a próxima sexta-feira, 8, os microempreendedores individuais (MEIs) de Parauapebas têm uma oportunidade única de aprender tudo o que precisam para acessar a nova plataforma digital da Fazenda Pública de Parauapebas, e, a partir daí, se credenciar para obtenção de serviços essenciais para o andamento de suas atividades e funcionamento dos seus empreendimentos, com a emissão de nota fiscal de serviços digitais (NFS-d) e alvará digital.

Com duração de três horas, o treinamento começou nesta quarta-feira, 6, e é importante para que os microempreendedores se credenciem e mantenham seus negócios em dia com o fisco municipal. Para participar, basta se dirigir ao Centro Universitário de Parauapebas (Ceup), onde a prefeitura destinou uma sala de informática para o aprendizado. O interessado só precisa escolher um dos horários para treinar: das 9 às 12 horas ou das 15 às 18 horas, sem necessidade de inscrição.

O treinamento vem sendo realizado pelo Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Parauapebas. E a intenção é cadastrar cerca de 5,6 mil microempreendedores individuais que existem no município. Isso, segundo o Sebrae, porque no DAM estão cadastrados perto de 3,7 mil MEIs.

“Esperamos que esses 5,6 mil procurem o portal e se credenciem para poder emitirem seus alvarás. Quem não tem alvará, não poderá acessar o portal para emitir nota fiscal”, alertou o diretor do DAM, Anízio Teixeira, para dar um outro aviso: os MEIs precisam se cadastrar na nova plataforma digital até março deste ano. “Porque a partir do dia 31 de março o governo poderá começar, a partir da sua Secretaria da Fazenda, a fazer vistoria nos empreendimentos, verificando alvarás e se está tudo ‘ok’ junto ao fisco”.

Anízio Teixeira deixa claro que não é objetivo do governo municipal punir ninguém, mas regularizar as atividades microempreendedoras em Parauapebas até porque, argumentou o diretor do DAM, a prefeitura não arrecada impostos com os MEIs, que são isentos de tributação. Contudo, há situações que eles precisam cumprir determinadas obrigações, como as sanitárias e ambientais.

Com a nova plataforma, assegurou Anízio Teixeira, o governo municipal espera impulsionar o microempreendedorismo em Parauapebas. “Com a ideia de o MEI se regularizar, estar apto a receber o seu certificado de alvará e a emitir também nota fiscal, é para que ele possa crescer e deixar de ser um MEI. Aí sim vai poder produzir serviços e gerar impostos, como o ISS”, disse o diretor do DAM, que também falou sobre a geração de emprego proporcionada pelos micro e pequenos empreendedores.

Para quem não participar do treinamento, Anízio Teixeira orienta os MEIs a procurar o DAM ou a Sala do Empreendedor, inaugurada em novembro de 2018 e que oferece consultoria e toda orientação necessária para os microempreendedores se regularizar e alcançar sucesso em suas atividades.

Sistema descomplicado

OS MEIs também podem fazer o cadastramento direto na plataforma. Basta acessar parauapebas.desenvolvecidade.com.br, onde podem encontrar todas as instruções, manuais, legislação e até tirar dúvidas sobre o cadastro digital. E as dúvidas não são poucas, como pode ser observado durante o treinamento, ministrado pelo instrutor Edmilson Pires.

Dúvidas à parte, a nova plataforma é simples e se mostra bem recebida pelos MEIs. “Eu estou gostando. É bem interessante porque vamos estar inseridos (no sistema) de forma correta”, avaliou Antonio Rodrigues, que irá reabrir um espaço de festas em Parauapebas, atividade já exercida por Mislene Ferreira Severo, que há três anos aluga espaço para eventos.

Mislene projeta resultados “excelentes” nos negócios para este ano depois de sentir a crise econômica em 2017. “Do ano passado pra cá, foi tudo muito bom”, assegurou a microempreendedora, para quem a nova plataforma digital vai facilitar e agilizar a vida dos MEIs. “Com esse treinamento, vai ser muito bom pra gente acessar o sistema e, nele, resolver problemas. Há situações que às vezes você, que até mora longe, tem o transporte, precisa ir ao DAM, ao meio ambiente. Agora, vai facilitar e agilizar muito”, avaliou Mislene Severo.

Serviços:

• Centro Universitário de Parauapebas (Ceup): av. A, quadra especial, bairro Cidade Nova.

• Departamento de Arrecadação Municipal (DAM): rua F, nº 244, bairro União.

• Sala do Empreendedor: rua C, nº 471, bairro Cidade Nova. Fone: (94) 3346-4222.