Não bastasse o marasmo dos gestores municipais paraenses quanto à falta de prestação de contas de gastos com saúde no 6º bimestre do ano passado, conforme denunciado recentemente pelo Blog do Zé Dudu (relembre aqui), quem também pode ser prejudicada agora é a educação. Milhares de crianças, adolescentes, jovens e adultos carentes que estão na escola podem não ter condições de concluir o ano letivo em pelo menos 80 municípios do estado, que estão sob ameaça do Ministério da Educação (MEC) de ter recursos — repassados via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — bloqueados.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que chegou à triste constatação de que apenas 64 prefeituras foram pontuais na homologação das contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Educação (Siope). Outras cinco prefeituras até encaminharam as informações, mas estão pela metade ou aguardando parecer de conselho ou ordenador de despesa da educação local.

De qualquer modo, a situação das oito dezenas de prefeituras que não encaminharam os balanços do 6º bimestre no prazo legal, que se encerrou no dia 30 de janeiro, é crítica. A partir do momento em que o município não cumpre o prazo nem envia os dados ao Siope, a prefeitura fica sujeita a penalidades e, por conseguinte, toda a população paga o pato.

A principal complicação é ter o nome “sujo” no Cadastro Único de Convênio (Cauc), o que impede a prefeitura de receber transferências voluntárias da União por tempo indeterminado, bem como de celebrar convênios com o Governo Federal. Os repasses só são liberados após a transmissão dos dados pendentes. E tem mais: o Siope não aceita receber a prestação de contas mais recente se houver pendências antigas. Para regularizar a situação, o prefeito deve organizar o envio de todos os bimestres em aberto.

O Blog do Zé Dudu constatou que 32 prefeituras não regularizaram um bimestre sequer de 2019, dos seis passíveis de envio de dados. Prefeituras ricas como Tucuruí, Cametá, Novo Repartimento, Vitória do Xingu e Moju estão entre elas. Também estão devedoras de um ou outro bimestre os governos multimilionários de Abaetetuba, Altamira, Bragança, Itaituba, Marituba, Tomé-Açu e Tailândia, o que demonstra que a irresponsabilidade não está restrita a municípios com baixa capacidade de organização contábil.

No sudeste do Pará, dos 39 municípios da mesorregião, 14 — mais de um terço — estão inadimplentes. Confira a lista preparada pelo Blog do Zé Dudu com todas as prefeituras enroladas por falta de envio de dados ao Siope.