Brasília – Quinze dias após audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS), debater a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial do Brasil, a Comissão de Minas e Energia, também promoveu o debate  na quarta-feira (14), sobre o polêmico tema, ficando clara a divisão de opiniões no Legislativo e no Executivo federal colocando em lados antagônicos restrições ambientais e matriz energética de fonte fóssil (petróleo e gás natural).

A divergência foi aberta em maio, após o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), negar o pedido de licença da Petrobras para perfurar um poço no FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, em águas profundas no Amapá. Seria a primeira etapa de uma campanha com diversos poços de exploração para, futuramente, produzir petróleo nessa nova fronteira.

O Ibama entendeu que é preciso realizar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) da Foz do Amazonas. É um estudo que precisa ser contratado pelo governo federal, não pela Petrobras e que demora, na melhora das hipóteses, dois anos para ser concluído. O órgão ambiental também listou outras lacunas no plano apresentado pela Petrobras.

O AAAS é uma responsabilidade conjunta do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME). O MME, contudo, discorda do entendimento do Ibama e do MMA. Para a pasta, a AAAS é um instrumento restrito à decisão de licitar ou não blocos em uma determinada região. Na Foz do Amazonas, o leilão já ocorreu, em 2013.

Em 25 de maio, a Petrobras apresentou um pedido de reconsideração da decisão do Ibama. Quatro dias depois, iniciou o trabalho para desmobilizar a sonda de perfuração que seria utilizada na campanha no Amapá. A companhia, no entanto, mantém o interesse em obter a licença e explorar a região.

Ao analisar a linha do tempo do processo, constata-se que na gestão passada, a estatal contou com licença até o final de 2022.

As decisões de investimento e o envio da sonda e demais recursos para o Amapá foram tomadas durante a gestão anterior, no governo de Jair Bolsonaro (PL). A companhia chegou a prever que seria possível iniciar a campanha no fim de 2022.

Na virada do ano, a companhia esteve dedicada ao licenciamento estadual da estrutura de resgate de fauna em Belém, no Pará — o centro de despetrolização, incluído no projeto ambiental.

O plano de investimentos aprovado em dezembro do ano passado previa US$ 3 bilhões para perfuração de 16 poços na Margem Equatorial, entre 2023 e 2027. Desses, 14 poços são projetados para a Bacia da Foz do Amazonas; e dois no offshore do Rio Grande do Norte, na Bacia Potiguar.

Para as bacias do Sudeste, foram previstos 24 poços exploratórios no período. Outros dois são previstos para a Colômbia.

Ibama nega licença com base em falta de estudos

Ao negar o pedido de licença, o Ibama alega que não seria cabível autorizar a realização da APO porque, em etapas anteriores, a Petrobras teria deixado de atender a outros requisitos.

São eles: correções no plano de atendimento à fauna; ajustes no plano de comunicação com comunidades indígenas do Oiapoque (AP); e ausência de uma AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar).

A companhia entrou com recurso em 25 de maio e, desde então, vem divulgando as mudanças implementadas para tentar convencer o Ibama.

O número de embarcações dedicadas ao atendimento à fauna oleada, por exemplo, passou para 12.

Além disso, há previsão de construção de uma unidade de despetrolização no Oiapoque, na costa do Amapá. Antes, a resposta dependia do deslocamento à base operacional, a mais de 800 km do poço, em Belém (PA).

A gerente-geral de licenciamento ambiental da Petrobras, Daniele Lomba, afirmou aos deputados durante a audiência, que a companhia tem tecnologia de ponta capaz de minimizar eventuais riscos ambientais da atividade, como vazamentos de óleo. “A gente tem uma capacidade bem robusta. Pelos nossos modelos, no pior caso, de vazar 1.500 metros cúbicos/dia de óleo, a gente tem capacidade para recolher 8.900 metros cúbicos. Então a gente tem estrutura”, disse Lomba.

Ela também afirmou que a elaboração da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é de responsabilidade da Petrobras, e sim dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. O documento avalia os riscos ambientais da presença de poluentes nos sedimentos e as consequências aos ecossistemas.

A ausência da AAAS foi um dos pontos levantados pelo Ibama para negar a licença ambiental à Petrobras em maio. Também presente ao debate, o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do Ibama, Itagyba Alvarenga, afirmou que o órgão entende que a falta do documento impede uma melhor avaliação sobre o impacto da atividade exploratória na margem equatorial.

Ele disse ainda que o Ibama está aberto ao diálogo para resolver o impasse. “O Ibama tem sido um grande parceiro do setor energético do país. Boa parte do desenvolvimento do pré-sal se deve a eficiência do processo de licenciamento ambiental”, disse Alvarenga.

Exploração petrolífera no Arco Norte do Brasil

“O que se viu na audiência foi o reforço das convicções que já tínhamos sobre o assunto”, resumiu o deputado federal Joaquim Passarinho (PL), uma das vozes que está falando mais alto em defesa da exploração.

Sua voz junta-se ao coro dos que também defendem as atividades de exploração na Margem Equatorial e criticou o Ibama por ter indeferido, em maio, a licença solicitada pela Petrobras para perfuração de um poço na bacia da Foz do Amazonas para averiguar a existência de petróleo.

“Quando aparece uma oportunidade, para os estados do Norte poderem ‘desafogar’ essa pobreza que temos lá, aparecem técnicos que talvez nunca tenham ido à Amazônia, que não conhecem a foz do Amazonas”, disse Passarinho, criticando o órgão licenciador federal.

O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), preferiu não se manifestar, mas ouviu o que disse o colega, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) ao cobrar uma solução para o caso por parte do governo e lembrou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já manifestou apoio à exploração da Margem Equatorial. “Temos que saber quem é que está atrapalhando o Brasil a se desenvolver”, disse.

Nenhuma manifestação dos deputados que se manifestaram foram contra os estudos para verificar a viabilidade de exploração comercial do óleo e gás que porventura existam na Margem Equatorial — faixa marítima que se estende do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, e inclui cinco bacias sedimentares (Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar).

O presidente do colegiado, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), que solicitou o debate, afirmou que a audiência pública contribuiu para municiar os deputados sobre a importância da exploração petrolífera do chamado Arco Norte do Brasil.

“A audiência deu subsídio à comissão para nos ajudar a destravar essa questão”, disse Castro. Segundo ele, a exploração da região é uma necessidade, principalmente para os estados da Margem Equatorial (Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte). “A população daqueles estados não pode ser punida com o atraso”, completou.

Shell

Nesta quinta-feira (15), o presidente da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa, disse que a primeira negativa do Ibama sobre a exploração da Petrobras na Margem Equatorial desanima “um pouco” sua companhia, já que a expectativa era diferente. “Mas acho que a conversa entre diferentes setores com a indústria e a sociedade é que vai levar a uma decisão”, ressalvou.

Segundo o executivo, a exploração da Margem Equatorial é um dos debates mais importantes do país do ponto de vista de política energética. “Temos 25 bacias exploratórias no Brasil. Duas delas são muito bem exploradas, Campos e Santos, que geram receita, emprego e royalties para o governo. Acho que agora é hora de o Brasil olhar para outras bacias exploratórias.”

Costa reforça que acredita no potencial geológico da região, mas que a Shell aguarda a conclusão do debate que está ocorrendo entre o governo e a sociedade para depois decidir se vai atuar na área ou não.

Nova fronteira

A Margem Equatorial é vista como uma nova fronteira exploratória por causa de descobertas de petróleo e gás natural realizadas nos vizinhos Guiana e Suriname. O avanço das atividades de exploração é questionado por ambientalistas devido a presença de ecossistemas pouco conhecidos.

Atualmente, existem 41 blocos exploratórios sob concessão na região, todos fruto da 11ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ocorrida em 2013. A então diretora-geral da ANP na época da concessão, Magda Chambriard, afirmou à comissão que a rodada foi pensada para descentralizar a atividade petrolífera no Brasil, concentrada no Sudeste.

Desde então, no entanto, a produção na margem equatorial tem sido marginal, motivada por fatores como dificuldades para a obtenção das licenças ambientais e centralização de investimentos petrolíferos na camada pré-sal, na bacia de Santos.

Declínio

Durante a audiência pública, os convidados também defenderam a ativação da nova fronteira. O diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos, afirmou que estudos recentes do governo apontam que a produção de petróleo e gás no pré-sal, hoje responsável por quase 80% da produção nacional, vai declinar no médio prazo.

“Se não houver reposição de reservas, na década de 2030 poderemos ter o risco de perder a autossuficiência de petróleo e termos a necessidade de importar petróleo bruto”, afirmou. A mesma advertência foi feita pelo diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia. “Se não produzirmos petróleo, teremos que importá-lo”, disse.

Dos membros da da bancada do Pará na Câmara, composta por 17 congressistas, confira quem compareceu à audiência:

• Confira aqui a lista completa de convidados.

• Assista a íntegra da audiência aqui.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.