No início do mês, a prefeitura de Dom Joaquim (MG), cerca de 250 quilômetros ao norte de Belo Horizonte anunciou, em comunicado oficial, “medidas drásticas” contra a mineradora Anglo American. Imediatamente, barreiras foram montadas para impedir o acesso de veículos da empresa à cidade, que sedia um dos canteiros de obra do Sistema Minas-Rio, maior projeto de minério de ferro da companhia no mundo. A situação foi resolvida na terça-feira (06), com mediação do Ministério Público Estadual, mas é um sinal da batalha que deve se tornar a votação do novo Código Mineral no Congresso, no qual municípios vizinhos aos produtores de minério lutarão por um quinhão na receita do setor.

A extração de minério do projeto Minas-Rio se dará nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, mas a cidade de Dom Joaquim será a base do sistema de captação de água para a mina. A prefeitura reclama dos trabalhos que vêm sendo realizados na localidade conhecida como São José da Ilha. “O que pode ser visto naquele local contraria todas as regras de boa convivência, colocando em risco a população local e o meio ambiente. Máquinas trabalham a todo vapor, abrindo acessos em Áreas de Preservação Permanente, à beira de mananciais, empurrando terras dentro do Rio Folheta”, diz a administração municipal.

Pela regra atual de distribuição da Compensação Financeira para a Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – os royalties da mineração – apenas a União, os estados e os municípios produtores de bens minerais são beneficiados com recursos. O modelo foi reforçado pelo governo na proposta do novo marco do setor, em discussão no Congresso, que aumenta as alíquotas da CFEM mas mantém a repartição dos recursos vigente: 12% para a União, 23% para o estado onde se der a lavra e 65% para o município produtor.

“As cidades do entorno também são impactadas e têm que receber recursos para fazer frente aos desafios que enfrentam”, reclama o secretário-executivo da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Nascimento. Está no Pará o maior pagador de CFEM do Brasil, a mina de Carajás, operada pela Vale, que rendeu a Parauapebas, apenas nos primeiros sete meses de 2013, a arrecadação de R$ 522 milhões, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral. A cidade é responsável por 43% da arrecadação da CFEM sobre a produção de minério de ferro.

A Famep propõe a redistribuição da CFEM, limitando o ganho dos produtores a 60% da parcela destinada aos municípios. As cidades vizinhas ficariam com 20% e o restante seria dividido entre todos as outras prefeituras do estado. “O estado é beneficiado, mas os recursos geralmente são aplicados na região metropolitana da capital”, justifica Nascimento. Segundo ele, a instituição trabalha para mobilizar a bancada do estado a promover mudanças na proposta do governo. Para convencer os municípios produtores, ele argumenta que o aumento da alíquota proposto pelo governo compensaria a redistribuição.

Outro grande produtor de minério de ferro – que representa 80% da arrecadação da CFEM – Minas Gerais pode aderir à mobilização. A Associação Mineira de Municípios (AMM) já se posicionou de forma favorável à redistribuição da CFEM. Ontem, procurada pelo Brasil Econômico, a entidade não respondeu ao pedido de entrevista sobre o assunto.O Ministério de Minas e Energia é contrário a mudanças no repasse, alegando que o impacto da mineração é localizado.

Para a doutora em Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, Maria Amélia Enriquez, a criação de um fundo para repassar recursos aos municípios vizinhos aos produtores pode ser uma solução para compensar os impactos negativos nas cidades vizinhas. “O município minerador atrai os benefícios, mas isso acaba esvaziando o entorno, gerando problemas regionais”, explicou ela, em audiência pública no Senado realizada na quarta-feira para discutir o novo marco do setor.

No modelo de distribuição dos royalties do petróleo – hoje em discussão no Supremo Tribunal Federal, por conta da redistribuição para todos os municípios brasileiros – são beneficiados também municípios vizinhos e aqueles que têm instalações de transporte e armazenagem da produção. Em dezembro de 2012, por exemplo, esse último tipo ficou com cerca de 15% dos royalties arrecadados com a produção de petróleo em plataformas marítimas. No Maranhão, por onde passa o sistema logístico da Vale, há manifestações a favor de se adotar o padrão semelhante para o setor de mineração.

“Sou favorável ao debate, temos que conhecer melhor todos os aspectos da questão. O objetivo é achar um modelo que seja mais justo para todos”, diz o relator do novo marco na Câmara dos Deputados, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O governo deve retirar o projeto do regime de urgência, o que garante mais tempo para negociações. Segundo Quintão, a expectativa é levar o texto à aprovação na segunda quinzena de outubro. Antes, serão realizadas audiências públicas em 13 estados (Espírito Santo, Rio, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Pará, Amapá, Mato Grosso, Pernambuco, Bahia, Ceará e Maranhão).

Fonte: emtemporeal.com.br