Brasília – A situação da economia foi o principal assunto da audiência pública virtual desta segunda-feira (28), com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior. Ele disse que a pandemia do novo coronavírus já custou R$ 607 bilhões de reais ao Tesouro Nacional. A declaração foi concedida aos membros da Comissão Mista do Congresso Nacional, destinada a acompanhar os gastos e aplicação dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19. “Só o auxílio emergencial representa quase a metade desse total: mais de R$ 320 bilhões de reais. O restante é composto por outras despesas e pela queda da arrecadação,” explicou o secretário.

De acordo com Waldery, a despesa extra e a diminuição da atividade econômica fizeram com que o déficit público – considerando União, estados e municípios – chegasse a quase R$ 900 milhões de reais ou 12,5 % do PIB. Antes, o recorde negativo tinha ocorrido em 2016, quando atingiu 2,6% do PIB. “Essa despesa extra representa mais de 8% do Produto Interno Bruto, o PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país,” informou.

O relator da comissão, deputado Francisco Júnior (PSD-GO), demonstrou preocupação com os efeitos do fim do auxílio emergencial, que sustenta a atividade econômica em muitos municípios, em um momento em que a pandemia parece ter passado do momento mais grave.

“Eu penso que, do ponto de vista sanitário, da saúde, estamos já conseguindo fazer outra curva. Já do ponto de vista da economia, a gente imagina que muitas das dificuldades, muitos dos problemas nós vamos começar a enfrentar agora. Então, temos aí todo o aspecto do déficit público, do endividamento este ano; toda essa transição que vai acontecer com relação ao auxílio emergencial, que diminui de valor. A gente sabe a importância que o auxílio tem agora no sentido da sustentação da economia local pelo país afora, e agora ele começa a diminuir de valor, e há essa transição, uma mudança de política”.

Mesmo com os gastos extras e efeitos da crise causada pela pandemia, Waldery Rodrigues, um dos principais assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, respondeu aos deputados e senadores da comissão que a meta do governo é retomar o controle fiscal a partir do ano que vem.

Por isso, segundo ele, o orçamento de 2021 não tem espaço para um aumento de despesas; o teto de gastos será respeitado.

“Sobre o risco de o teto de gastos ser rompido: não, não trabalhamos com nenhuma hipótese de risco, de se afetar a integridade do teto de gastos. Lembrando que o teto de gastos é não somente uma âncora, mas uma superâncora; é a única regra que está em vigência no ano de 2020. No ano de 2021, as três regras – meta de primário, teto de gastos e regra de ouro – voltam a valer. As três na íntegra. Então, o teto de gastos é uma superâncora em 2020 e continuará sendo uma superâncora, mais do que uma âncora fiscal, de 2021 em diante”.

Na audiência pública da comissão mista que acompanha a crise causada pela Covid-19, Waldery Rodrigues Júnior também defendeu a proposta de reforma tributária do governo, que, segundo ele, simplifica o sistema e não vai elevar a carga de impostos.