O Ministério da Fazenda enviou, nesta segunda-feira (22), ao Congresso Nacional, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do Governo Federal. Entre outros assuntos, a pasta se compromete a congelar temporariamente R$ 15 bilhões do Orçamento previsto para 2024. Desse valor, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados, detalhou a equipe econômica.

O corte, que será formalizado nesta segunda-feira, já havia sido anunciado pelo ministro Fernando Haddad, na última quinta-feira (18). De acordo com o ministro, as medidas são necessárias para cumprir a regra de gastos do governo prevista no arcabouço fiscal.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário; a receita do governo está abaixo do esperado.

Os setores que terão esses cortes serão divulgados em breve, diz o comunicado, e será detalhado através de um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, os cortes do congelamento por ministérios, deve ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.