Brasília – Em razão da demanda aquecida, o governo decidiu enviar uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP nº 1.193/2023 permite o uso dos recursos pelo Ministério das Cidades imediatamente, pois o crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis. Foram anunciados também R$ 368,7 milhões para a compra de 265 novos ônibus em Belém.
O ministério poderá usar a maior parte do valor, R$ 150 milhões, para abastecer o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é a principal fonte de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. O crédito extraordinário aberto corresponde a quase 2% do valor já autorizado na Lei Orçamentária (Lei 14.535, de 2023). Até a edição da MP, mais de 80% do repasse de cotas ao FAR haviam sido efetivados.
Já o valor de R$ 45 milhões restantes poderá ser usado em subvenções econômicas a agricultores familiares e trabalhadores rurais para facilitar a aquisição, construção ou reforma de imóveis residenciais. Antes da publicação da MP, o ministério já possuía, em 2023, R$ 730 milhões para isso. O crédito adicional aumentou essa disponibilidade em pouco mais de 6%.
COP-30
Comunicado da Assessoria de Imprensa do Ministério das Cidades anuncia a liberação de recursos do Novo PAC para a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-30). O investimento federal da pasta no transporte público de Belém – sede do evento – será de R$ 368,7 milhões. Dos 265 novos ônibus da capital paraense, 40 serão elétricos e 50 movidos a gás natural.
A renovação parcial da frota de ônibus faz parte do projeto para apresentar Belém como uma cidade mais sustentável para a COP-30, evento global da Organização das Nações Unidas (ONU) que discute as mudanças climáticas, e vai acontecer na capital paraense em 2025.
Os recursos para o investimento federal têm origem no FGTS e a seleção do projeto de aquisição de novos ônibus para Belém foi feita pelo Ministério das Cidades, com a análise técnica da Caixa Econômica Federal no âmbito do Novo PAC.
O governo do Pará será responsável por dar uma contrapartida de R$ 19,4 milhões para a renovação da frota de ônibus, embora, tecnicamente, este valor tenha que ser responsabilidade da Prefeitura de Belém.
O prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) não se manifestou sobre as razões da prefeitura não assumir o compromisso financeiro que é de sua obrigação.
Por Val-André Mutran – de Brasília
