Brasília – O ministro dos Transportes, Renan Filho, convocou sua equipe técnica para que apresente um diagnóstico da situação das principais obras ferroviárias paralisadas no país. O governo tem pressa numa solução de continuidade de projetos como a Ferrogrão, Fico e Fiol. “A retomada e conclusão das obras vai mudar o cenário logístico do país. O modal ferroviário participa com apenas 20% da malha nacional de transportes”, avaliam os especialistas do setor.

Na avaliação preliminar de Renan Filho a baixa capilaridade da malha ferroviária “estressa” as rodovias, diante do crescimento robusto da produção de grãos no País.

Três dos principais projetos ferroviários em curso no país estão paralisados por razões distintas. O ministro tem o desafio de tirar do papel projetos que exigem um capital expressivo e, muitas vezes, geram pouco apetite da iniciativa privada em assumir riscos. Por isso, o ministro avalia qual será o melhor caminho para desenvolver o modal, de forma que atraia o privado junto da participação do setor público — o que pode incluir projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Ferrogrão
Por sua relevância, a Ferrogrão se tornou parte da agenda de Renan Filho. Planejado para ter 933 quilômetros de trilhos, ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA), o projeto da Ferrogrão está parado por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A obra é estruturada para ser o principal centro de escoamento de grãos de MT, papel que hoje é exercido pela BR-163. Moraes suspendeu o projeto a pedido do PSOL. A questão de fundo está ligada a uma lei — resultado de uma medida provisória — que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, ponto importante para viabilizar o traçado da Ferrogrão.

Questionado se irá atuar no STF para destravar o projeto, Renan Filho afirmou que a questão será discutida “com profundidade”, e emendou dizendo ver caminhos para retomar a ferrovia. “É muito importante que a gente discuta a importância do País para alimentar o planeta, conter a inflação internacional de alimentos. E para proteger o meio ambiente. Porque a Ferrogrão é uma proteção do meio ambiente, porque com ela tiramos caminhão da estrada, e assim reduz o desmatamento também”, citou o ministro, antecipando qual deve ser sua linha de argumentação ante o STF e outras instâncias que cuidam de questões ambientais. Os benefícios ambientais do projeto já eram parte da linha de defesa feita pelo ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Fiol e Fico
As ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol) — que já teve um segmento leiloado — e de Integração Centro-Oeste (Fico) também aparecem com destaque na agenda da pasta. “O objetivo é criar as condições para termos uma atuação mais arrojada em ferrovias”, apontou o ministro, para quem é fundamental intensificar esforços para escoar via ferrovias a produção do oeste da Bahia, da região do Matopiba e da região central do País, especialmente do Mato Grosso.

Atualmente, parte desses traçados é construída com recursos obtidos pela União por meio das renovações antecipadas de contratos de concessão — o chamado investimento cruzado. O ritmo de construção, contudo, não é o mais desejado. Questionado se poderá alocar mais recursos públicos nesses projetos, o ministro antecipou que conversará com o governo sobre o assunto, uma vez que, pelo orçamento previsto para as ferrovias, não há “tanto espaço” para se pensar em parceria público privadas (PPPs) e constituição de fundos. “Se pudermos fazer uma revisão, podemos discutir essa questão”, explicou.

“O ideal era que os projetos de concessão fossem exclusivamente privados. Entretanto, entre alguns segmentos, ainda não há viabilidade. Então o público não pode se eximir da responsabilidade de estudar a possibilidade de participar. Esse é o caminho que deve acontecer. Esperamos construir condições para ter um modelo novo”, completou o ministro. Ele ainda citou as renovações antecipadas de contratos de concessão de ferrovias, instrumento que, segundo ele, deve continuar, desde que “signifique também um benefício robusto para a sociedade”.

Marco legal das ferrovias
Após dizer em sua posse como ministro que se debruçaria sobre o marco legal das ferrovias, em vigor desde o ano passado, Renan Filho fez elogios à lei, relatada no Senado pelo petista Jean Paul Prates — indicado à Petrobras por Lula — em trabalho conjunto com o Ministério da Infraestrutura. As declarações iniciais do ministro são favoráveis ao conjunto de regras estabelecido com a aprovação do Marco Legal das Ferrovias pelo Congresso Nacional no ano passado. Entretanto, Renan Filho indicou que a pasta quer melhorar o arcabouço de regras sem mexer no “cerne” da lei.

O ministro vê, contudo, formas de aprimorar o arcabouço de regras, em especial nas regulamentações, mas indica que não irá romper contratos já assinados com base na legislação. Por esse modelo, as empresas conseguem aval do poder público para erguer por conta e risco próprios uma ferrovia privada.

“Tem alguns vetos que precisam ser observados, como a gente pode melhorar um pouco, algumas regulamentações que podem clarear dúvidas. Mas, de maneira geral, o marco legal foi um grande avanço. E durante esses 100 dias esperamos nos posicionar detalhadamente”, explicou o ministro, destacando que as empresas têm prazos para cumprir e tirar do papel as ferrovias autorizadas. “Por exemplo, tem três anos para conseguir a licença prévia, até três anos não é recomendável retirar a autorização. É recomendável cumprir o contrato”, disse.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.