Como vem fazendo com quase todos os municípios paraense, o Ministério Público do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Jacundá, no sudeste do Estado, abriu inquérito nesta quarta-feira, 29 de abril, para acompanhar a utilização dos recursos recebidos pela Prefeitura do Ministério da Saúde para o combate ao novo Coronavírus. O MPPA quer que o município informe como está sendo aplicando o recurso federal no combate à Covid-19.

O promotor de justiça, Sávio Ramon Batista da Silva, já solicitou uma série de providências como, por exemplo, requisitar da prefeitura que informe ao MPPA o valor total recebido do Ministério da Saúde e quanto já foi gasto, bem como os comprovantes de pagamentos, notas de empenho e demais documentos comprobatórios e plano de gasto referente a quantia ainda não utilizada. O promotor requisitou também à Prefeitura a disponibilização no Portal de Transparência do Município das despesas referentes aos gastos efetuados com os recursos para incremento da Atenção Básica e enfrentamento do Coronavíurus.

Ele pediu ainda cópias dos procedimentos licitatórios que tenham como objeto o enfrentamento da Covid-19. O Ministério Público também irá informar ao Conselho Municipal de Saúde dando ciência da instauração do procedimento e requisitando informações quanto ao acompanhamento da utilização dos recursos por parte da Prefeitura Municipal de Jacundá.