A Prefeitura Municipal de Redenção terá que esclarecer à Justiça as informações apuradas, em inquérito, pelo Ministério Público do Estado (MPE), e propostas em Ação Civil Pública pela Promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza.
A Ação diz respeito ao abandono, por parte do Poder Público, do Conselho Tutelar do município.
Uma equipe técnica do Ministério Público fez uma averiguação no local onde funciona o Conselho, e constatou a baixa qualidade das dependências e das condições estruturais do lugar. Além dos problemas na estrutura física, também falta apoio material e financeiro, já que recursos como telefones, impressoras, armários, material para expediente e salas adequadas ao atendimento, são precariamente disponibilizados ao Conselho.
Recentemente, os funcionários da unidade fizeram uma paralisação como protesto por melhores condições de trabalho, mas não conseguiram resultados relevantes.
A Prefeitura de Redenção, representada pelo prefeito Jorge Paulo da Silva, recebeu a oferta para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não manifestou interesse.
Assim, confirmadas as informações sobre a precariedade do Conselho Tutelar de Redenção, o MPE solicita à Justiça, entre outras coisas, que a Prefeitura Municipal coloque, em no máximo 20 dias, um carro em condições de uso à disposição do Conselho Tutelar do município. Pede também que, no prazo de 70 dias, seja estruturada uma sala para atender as demandas menores, que uma linha telefônica seja instalada para o órgão em no máximo 30 dias. Requer ainda, que uma casa de apoio ao adolescente seja estrutura e colocada efetivamente em funcionamento, em no máximo 120 dias. Caso essas medidas sejam descumpridas, a multa diária é de dez mil reais para cada uma.
Fonte : Diário do Pará