A procuradora de Justiça Mariza Machado da Silva Lima, do Ministério Público do Estado do Pará, emitiu parecer favorável à ação impetrada pela Prefeitura de Jacundá, nesta quarta-feira, 14, declarando a abusividade e a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino, encabeçada pela Subsede local do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará).
A prefeitura apresentou Pedido de Revigoramento de Liminar, antes do início da greve, com base em decisão interlocutória do desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que deferiu pedido de liminar na ação de ilegalidade de greve, determinando ao Sintepp, Subsede Jacundá, que suspendesse a paralisação, com prazo de 24 horas para retorno às atividades, contadas da intimação da decisão, sob pena de multa de R$ 3mil por dia de descumprimento, até o limite máximo de R$ 100 mil.
Conforme o parecer, a ação proposta pelo município de Jacundá tem por finalidade principal cessar a greve deflagrada, em virtude da ilegalidade e abusividade praticada pelo movimento paredista, em razão de alegação da falta de notificação com antecedência mínima de 72h sobre o início exato da paralisação.
A procurada Maria Machado ressaltou “o perigo de dano consistente na paralisação do ano letivo dos alunos, sendo estes os maiores prejudicados em atrasos na prestação de provas, atropelo para ministração de aulas das matérias acumuladas, além de problemas incalculáveis àqueles alunos que estão se preparando para os processos seletivos vindouros ou mesmo os que estão às vésperas da conclusão do ensino fundamental ou médio”.
“Tendo sido mencionado na decisão monocrática sobre o estabelecimento oportuno de designação de audiência de conciliação, está Procuradoria de Justiça se manifesta pela manutenção da decisão guerreada, permanecendo a suspensão da greve deflagrada, assim como os demais termos da referida decisão, e, ainda, que seja estabelecida uma data para audiência de conciliação”.
A prefeitura garante que “o salário dos professores municipais é fixado de acordo com o piso nacional e a jornada laboral para assistentes e auxiliares educacionais seguir, conforme o PCCR, de 40h semanais. Requereu ainda que seja determinada a permanência de 100% dos professores nas salas de aula”.
A coordenação do Sintepp de Jacundá manteve reunião com o representante do Ministério Público e uma nova reunião está prevista para acontecer no dia 18. “Até lá, a greve continua”, afirmou Tony Gomes, do Sintepp.
