O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está com edital pronto para, no mês que vem, lançar concurso para preenchimento de 40 vagas de nível médio em cargo efetivo. A última vez que o órgão realizou concurso para ensinos médio e superior foi em 2012 para 283 vagas. Outro certame programado para este ano visa à contratação de promotores de Justiça. Possivelmente, serão 15 vagas.
A informação é do procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, que nesta terça-feira, 23, esteve na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 14/2019, que cria 20 vagas, em comissão, para assessores das promotorias de Justiça de 3ª entrância, em Belém. Cargos que devem ser exercidos por bacharéis em Direito.
A matéria foi aprovada em todos os turnos à unanimidade de votos dos 33 deputados presentes na sessão. “A proposta dessa lei é fazer com que os promotores de Justiça tenham mais resolutividade nos seus trabalhos. O apoio das assessorias é fundamental para o desenvolvimento das pesquisas, elaboração dos pareceres. E o atendimento ao público em geral fica mais dinamizado”, justificou Gilberto Valente.
Sobre os concursos, o procurador-geral de Justiça explicou que o Ministério Público depende de orçamento para as contratações. Para este ano, a receita estimada do órgão é de R$ 526,4 milhões, dos quais 70% vão para gastos com pessoal. “Temos uma expectativa de abrir concurso público para promotores de Justiça ainda este ano, possivelmente para 15 vagas, e isso atende parcialmente. Ocorre que nós temos limites financeiros, limites orçamentários. Com a queda da arrecadação que nós tivemos no Estado, no ano passado, não foi possível viabilizar esse concurso logo para o início do ano”, disse Gilberto Valente
A contratação de 20 assessores, acrescentou o procurador-geral, irá atender parcialmente as demandas das promotorias em Belém, com despesas por conta das dotações orçamentárias do próprio MPPA, respeitando-se o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Reclamação
Durante a discussão do projeto, a deputada Marinor Brito (PSol) aproveitou a presença de Gilberto Valente para apelar ao MPPA por maior celeridade dos processos. Ela citou casos que tramitam no órgão há muitos anos, sem que nenhuma resposta tenha sido dada à sociedade, como a situação de alunos da comunidade de Ilha Grande, que estão assistindo aulas “num bar”.
Gilberto Valente reconheceu que o MPPA tem “algumas deficiências, sem dúvida nenhuma”, mas ele assegurou que o órgão tem buscado se estruturar para atender todo o Pará. “Nós cobrimos quase todos os municípios do Estado do Pará. São poucas as comarcas que não estão hoje com promotores de Justiça titulares”, afirmou o procurador, que mencionou estatística do Conselho Nacional do Ministério Público “em que a resolutividade do nosso Ministério Público do Pará está entre as melhores do Brasil”.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
